Garantismo Penal X Direito Penal Do Inimigo

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema penal vigente no país. O etiquetamento penal é uma teoria do direito penal que afirma que a lei descreve a…

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito: Impr... http://www.publicadireito.com.br/envio/imprimirArtigo.php PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: UMA ANÁLISE PROCEDIMENTAL CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE CALL INTERCEPTION: PROCEDURAL ANALYSIS Guilherme Fellipe Ribeiro Camara Universidade Presbiteriana Mackenzie guilherme@guilhermecamara.com.br RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar diversos aspectos concernentes às Leis de Interceptação…

e sobre as conseqüências sociais do delito. O segundo capítulo traz à tona um assunto extremante importante e o quanto essas questões são prejudiciais à população. Retrata um estudo profundo sobre a Política Criminal e a função do Processo Penal e sobre a participação da sociedade, do Governo, do Legislador e do mundo Jurídico. Por derradeiro, tratando-se do título proposto, apresenta-se pesquisas, entrevistas e opiniões que espelham a realidade brasileira. Aponta algumas…

Direito Processual Penal I I – Conceito a) Processo É uma espécie de procedimento que se realiza em contraditório. Só há processo se houver o contraditório, ou seja, caso haja uma denuncia, mas o juiz não a aceite e não providencie a citação do réu, não haverá um processo, pois não haverá contraditório. OBS 1.: Todo processo é um procedimento, mas nem todo procedimento é processo. OBS 2.: Para ser processo, precisa haver contraditório, ampla defesa e isonomia. b) Procedimento É…

APRESENTAÇÃO GERAL DA DISCIPLINA Carga Horária Semanal: 1h/aula Dia: Sextas-Feiras Horário: 18:15-19:05 Local dos Encontros: Sala 103 – Bloco D – Campus UNITRI-UDI Área/Subárea de Orientação: Direito / Direito Público / Direito Penal / Criminologia / Direito Processual Penal / Vitimologia / Direito Ambiental / Direito Administrativo Sancionador Material de Apoio: Apostilas de Metodologia, Livros de Metodologia e outros indicados pela professora Recursos audiovisuais: Notebooks ou tablets…

Curso de Direito O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Magda Gomes de Matos Matr.: 0812736 - X MAGDA GOMES DE MATOS O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

Nº 44 PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 44 - versão publicação PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO Convocação 001/2011 Centro de Assessoria Popular Mariana Criola Coordenação Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Co-coordenador Rubens Roberto Casara Co-coordenadores regionais Aline Caldeira Lopes (Professora Ms. UGB) Ana Caludia Tavares…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CASA DO ALBERGADO E EGRESSO DE SALVADOR: PRISÃO É REALMENTE A SOLUÇÃO? Salvador 2011 ANA PAULA PINHEIRO ANDRÉIA PERUNA FLORA JAMILLE GAMA NADJA CRISTINA HOLLANDA NAIR REGINA ALMEIDA RANIERI RAMOS ZIRLANDE AMARAL CASA DO ALBERGADO E EGRESSO DE SALVADOR: PRISÃO É REALMENTE A SOLUÇÃO? Trabalho apresentado à disciplina Criminologia, do Curso de Direito, da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).

Súmula Vinculante, especialmente analisando a Súmula Vinculante n.11, citando as decisões que lhe deram origem e os fatos que contribuíram para sua elaboração. Finalmente, a partir de um delineamento da criminalização e da seletividade do sistema penal adotando os referenciais teóricos da Criminologia Crítica, analisa-se como a Súmula Vinculante n.11 reforça a distribuição seletiva e desigual do status de criminoso, bem como se examina os problemas que surgiram com a sua inaplicação ao…

Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério