Garantismo Penal De Luigi Ferrajoli

CRIMINOLOGIA Garantismo penal: fundamentado por Luigi Ferrajoli, o criminoso independente do crime que ele comete, o mesmo tem que ser tratado como cidadão cumprir todas legalidades previstas na constituição federal, não podendo cumprir pena excessiva e nem tão branda. Justiça restauradora: é você ficar frente a frente com o criminoso que matou seu ente querido fazendo com o que o criminoso se arrependa do que cometeu e ao sair da cadeia se torne um cidadão do bem e constitua sua…

PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL Rafael Cavinato Sanchez RESUMO A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito…

Ineligibility. Presumption of innocence. Clean Sheet. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADCs Ações Declaratórias de Constitucionalidade ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade Art. Artigo Arts. Artigos CE Código Eleitoral CPC Código de Processo Penal CF Constituição Federal Dec. Decreto Inc. Inciso LC Lei Complementar LFL Lei da Ficha Limpa MP Ministério Público Nº Número N. Número p. Página § Parágrafo REL. Relator STF Supremo Tribunal Federal TER Tribunal Regional Eleitoral…

2 Abolicionismo penal Em um modo prático, diz-se que o abolicionismo penal vem trazer a retirada de específicas condutas delituosas dos ordenamentos penais, assim como a não penalização quando da prática de determinadas condutas. Ou seja, o que hoje é um crime, com uma pena prevista, não mais seria delito, tão pouco haveria uma pena por sua caracterização. Este movimento penal angariou adeptos, destacando-se na Europa, defendendo que é necessário refletir sobre o verdadeiro objetivo…

CONSTITUCIONAL EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL PARA DEFESA DA SOCIEDADE CONTRA A VIOLÊNCIA GURUPI 2013 EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL PARA DEFESA DA SOCIEDADE CONTRA A VIOLÊNCIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de…

e eu mesmo venha a ser reprovado. “I Coríntios 9, 26 e 27.” RESUMO Hoje o administrador militar, detentor do múnus jurisdicional disciplinar castrense, e os operadores do Direito Penal Militar encontram-se, por ocasião da aplicação do Direito ao caso concreto, entre dois valores defendidos pelo Estado, de um lado, a disciplina e hierarquia militares, fundamentais para a manutenção das tropas coesas e voltadas para o…

Brasília-DF, 2010. Direito Reservado ao PosEAD. Pós-Graduação a Distância Garantias Constitucionais no Processo Penal 1 Elaboração: Coordenação do Curso de Direito Produção: Garantias Constitucionais no Processo Penal Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração 2 Sumário 04 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa ..................................................................................... 05 Organização da Disciplina

Introdução O direito penal possui a função de descrever as condutas que são definidas como crime, além de prescrever penas para quem nelas incorrer. Ocorre que é necessário também frear o Estado em seu afã de punir, principalmente quando nos deparamos diante de uma situação que causa comoção social. Ora, é por isso que tais assuntos são tratados em nossa Carta Magna como cláusulas pétreas. De tempos em tempos estamos diante de crimes que recebem grande destaque na mídia e produzem um estado de

Inquisitorial (ou da Intolerância). 2.1 Movimentos de Lei e Ordem (Law and Order) e Maximalismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Tolerância Zero – Teoria das Janelas Quebradas. 3 Paradigma Etiológico. 3.1 Escola da Defesa Social. 3.2 Ideologia do Tratamento. 4 Paradigma Da Reação Social. 4.1 Teoria Do Labelling Approach. 4.2 Criminologia Crítica. 5 Paradigma Garantista. 5.1 Garantismo Penal e Direito Penal Mínimo. 6 Paradigma Abolicionista. Conclusão. Referências. em D…

os problemas atinentes à distância entre o campo do dever ser e o campo do ser, mostra-se necessária. Isso se dá com referência sobretudo no pensamento garantista, e nomeadamente no pensamento do italiano Luigi Ferrajoli e do espanhol José Luis Serrano. Entre outros motivos, tem-se o garantismo como referência porque tal linha de pensamento representa um modelo normativo de Direito, possibilitador de que se recondicionem as teorias e as práticas que perpassam as estruturas políticas e…