Ganhos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos

5 CONTRATO DE TRABALHO SAFRA 15 4.1.6 CONTRATO DE TRABALHO DE ESTAGIARIO 18 4.1.7 CONTRATO DE TRABALHO AVULSO 19 4.1.8 CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO 20 4.1.9 CONTRATO DE TRABALHO DO MENOR 21 4.1.10 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO 4.1.11 CONTRATO DE TRABALHO POR OBRA CERTA 4.1.12 CONTRATO DE TRABALHO APOSENTADO 4.1.13 CONTRATO DE TRABALHO DEFICIENTE FÍSICO 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7. ANEXOS OBJETIVO O presente…

...........................................................................8 1.4 ECONOMIA...............................................................................................................9 1.4.1 Gastos das empresas com processos trabalhistas................................10 2 METODOLOGIA................................................................................................................12 3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS........................................

relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Natureza Juridica As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado(as referentes ao contrato de trabalho e ao direito publico(as referentes ao processo trabalhista).…

retardados. Princípio da continuidade do contrato de trabalho Embora a Constituição Federal de 1988 não tenha assegurado a estabilidade absoluta do trabalhador, a interpretação das normas referentes às indenizações devidas, quando da dispensa do empregado sem justa causa, sugere a presunção da duração do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Pelo princípio da continuidade do contrato de trabalho sempre que um trabalhador for demitido de forma imotivada, terá direito a um…

alimentação e repouso não se aplica a redução da hora: Até 4 horas – 15 minutos 4/6 horas – 15 minutos 6 ou + - 1 a 2 horas Caso venha a estar trabalhado em 6 horas trabalhe 30 minutos (prorroga-se) deverá pagar o intervalo de 1 hora; Domésticos: não tem direito ao adicional noturno (art.7º par. Único CF), não prevê esse direito ao trabalhador; Temporário: lei 6019/74, art. 12 “e”, terá direito ao adicional noturno; Avulso: lei 12023/09, art. 4º “e”, terá direito ao…

Conceito de empregado e de empregador 6. Tipos de empregado 6.1 Trabalho a distância: empregado em domicílio e teletrabalhador 6.1.1. Alteração do art. 6º da CLT pela Lei n. 12.551/2011 6.2 Empregado de cargo de confiança 6.3 Diretor estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas…

resolver seu problema diante de um processo no Tribunal de Justiça do Trabalho. Assim esse trabalho objetiva analisar a estabilidade da gestante, leis, licença maternidade, aviso prévio, contrato de experiência, entre outros. 2.1 - GARANTIAS TRABALHISTAS Direito à transferência de função, quando as condições das gestantes assim o exigirem, sendo assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho (art. 392 § 1º da CLT – Consolidação das Leis do…

classe capitalista, pela força do dinheiro, pela submissão pela fome, impunha ao proletariado a orientação que tinha de ser seguida. Explorando e escravizando a massa trabalhadora, a minoria patronal não se preocupava com a condição de vida dos seus empregados. Criara-se o contraste flagrante e violento entre o supermundo dos ricos e o inframundo dos pobres. Diante dessa situação, o Estado liberal portava-se como mero espectador, sendo sua função apenas garantir a ordem social e…

de natureza previdenciária e a lide de natureza trabalhista; 2 A caracterização da exeqüibilidade do crédito previdenciário; 3 Considerações finais. INTRODUÇÃO A competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições previdenciárias vem, há algum tempo, chamando a atenção dos estudiosos do Direito. A matéria, por certo, é controvertida e tem gerado crescente insegurança na relação entre o Estado, empregadores e empregados. Nesse contexto, torna-se oportuna a…

.... .................... ................... .................... 31 2.2.1 Contribuição dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso.............. .................... 32 2.2.2 Contribuição das empresas .... ........................................ .................... ................... .................... 33 2.2.3 Contribuição dos empregadores domésticos ................. .................... ................... .................... 35 2.3 IMPOSTO DE RENDA