Ganhos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos

Social de que trata o art. 201 da CRFB. No que tange ao fato gerador do empregador ou empresa correspondente a expressão “folha de salários”, o STF possui jurisprudência restritiva entendendo que abrange apenas salário, como remuneração paga ao empregado, fruto da contraprestação pelo trabalho desenvolvido de forma habitual, pessoal, onerosa e sob a dependência do empregador, nos termos do art. 2 do DL 5.452/1943 (CLT). Tal raciocínio é o mesmo quanto a expressão “trabalhador”,…

contabilidade no mundo em que vivemos .Veremos exemplos de balancete de verificação, apurações resultados, ativo circulante, regime de caixas e regime de competências. Que são importantíssimas para as empresas terei a compreensão de seus gastos e, ganhos . Conheceremos mais sobre a folha de pagamento e as diversas leis dos trabalhadores , tais como horas extras, adicional noturnos, salario família e entre outros. Um assunto importantíssimo também sobre aas fraudes da Parmalat e banco…

Otto von Bismarck introduziu uma série de seguros sociais, de modo a atenuar a tensão existente nas classes trabalhadoras: foi instituído o seguro doença, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e do Estado, em 1889 criou-se o seguro de invalidez e velhice, custeado pelos trabalhadores, pelos empregados e pelo Estado. As leis instituídas por Bismarck tornaram obrigatória a filiação às sociedades seguradoras ou entidades de socorros mútuos por parte de todos os…

Remuneração....................................................................................... 22 2.3 e-Social................................................................................................ 23 2.3.1 e-Social para o empregador doméstico............................................ 24 2.3.2 O que ainda está por vir.................................................................... 25 3.…

jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º).” Com isso o imposto será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste.…

mesmo tempo em que pregava a liberdade e a igualdade, não permitia a interferência do Estado nas relações individuais e coletivas do trabalho. ✓ Como as fábricas eram propriedades privadas, não podia o Estado interferir nas suas relações com seus empregados. ✓ Imune à interferência do Estado o dono da fábrica explorava o operário através de jornadas desumanas, trabalho em condições insalubres e perigosas, sem qualquer regulamentação de repouso, jornada de trabalho, férias, enfim,…

sujeição é um forte determinante dos ganhos das empregadas domésticas que trabalham dia e noite sem parar e sem direitos de qualquer forma. Em alguns casos a jornada começa antes do dia clarear e só termina as dez, nove horas da noite e na maioria das vezes, também trabalham no domingo, dia santo e feriados. Ai que entra a exploração do homem pelo homem, que não respeitam nem a sua própria raça. Não existe uma categoria das profissionais dos empregos domésticos, pois existe um nível…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC Santo André Curso de Direito – 2NA Noturno Trabalhista I Teoria geral do Direito do Trabalho E Princípios de Direito do Trabalho. Contrato de trabalho, Empregado, Empregador E Terceirização. Santo André, 04 de Abril de 2013. Dra. Professora Morgana Sumário Introdução 1.0 Relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral ___________________ 3 2.0 Dimensões Do Princípio Da Proteção

é imigrante recente; vários estão no país ilegalmente; e no geral podem ser despedidos sem aviso prévio por seja qual for o motivo. Não é um arranjo que encoraje ninguém a fazer queixa. [...] A velocidade das linhas de produção e o baixo custo trabalhista das fábricas não sindicalizadas da IBP são agora o padrão de toda indústria.” (SCHLOSSER, Eric. País Fast-Food. São Paulo: Ática, 2002. p. 221.) No texto, o autor aborda a universalização, no campo industrial, dos empregos do tipo…

desenvolvimento que seja ao mesmo tempo sustentável e inclusivo. Nessa era pós-industrial, outra constatação é a estrutura econômica cada vez mais voltada para o setor de serviços e como decorrência o fenômeno do “autsorcing”, ou seja, o deslocamento de empregados dos países ricos para os países emergentes dado o valor mais baixo dos salários de dos custos. Outra tendência ainda não muito ainda não muito perceptível no Brasil é o aumento do comércio Sul-Sul, que na UNCTAD foi batizado…