Gabaritos De Direito Processual Civil Iv

1)Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Dos Contratos em Geral; Parte superior do formulário Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta. a) A celebração…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, Bem vindos ao nosso módulo de Direito Administrativo voltado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária. Estamos iniciando uma jornada que será vitoriosa, rumo à aprovação, lembrando que, no último concurso, mais de 1.000 Analistas para área Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a…

550-242, Bairro, Setor Comercial, na cidade de Sinop -MT, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Ilustríssimo senhor PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO MATO GROSSO, com endereço na segunda avenida transversal, S/N, bairro CPA, na…

Ministério da Educação. Registro Profissional no Órgão de classe competente. Remuneração: R$ 1.982,04 2.2.12 - Técnico Judiciário/Psicólogo Atribuições: atuar no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de…

de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. CURSO DE DIREITO – BACHARELADO Reconhecido pela Portaria MEC n.° 444, de 1 de novembro de 2011 – DOU de 3/11/2011. MANUAL DO CANDIDATO Processo Seletivo para o 1º Semestre Letivo de 2015 Fábio Roque Sbardellotto, Me. Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Luis Augusto Stumpf Luz, Dr. Coordenador do Curso de Direito - Bacharelado da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do…

Direitos Fundamentais - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Art. 5° 1. (TRT 24 REGIÃO. ANALIASTA JUDICIÁRIO) Q. 33 – No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A) A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, mediante o consentimento do morador. Falso. Segundo o art. 5°, o flagrante, o desastre e o socorro altoriza a violação, a qualquer hora do dia ou da noite,…

CURSO ONLINE - DIREITO COMERCIAL P/ AFRFB 2009 PROFESSOR: LUCIANO OLIVEIRA AULA 01 Olá, caro(a) concurseiro(a)! Aqui estou eu novamente com a Aula 01 de Direito Comercial para o concurso de AFRFB 2009. Hoje falaremos do item 4 do edital: 4. Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples. Pronto(a) para a aula? Então vamos lá. 1 – CONCEITO DE SOCIEDADES As sociedades (arts. 981 e seg. do CC/2002) são pessoas jurídicas de…

forma taxativa, pois é clara a intenção do candidato em demonstrar a ausência de conduta. B1) É inoportuno, na resposta à acusação, qualquer pedido referente ou decorrente da alteração da capitulação do delito constante na denúncia, pois o momento processual para a alteração da capitulação é na sentença. A defesa poderá alegar a desclassificação do crime na fase de alegações finais. O responsável pela definição da capitulação jurídica dos fatos é o Ministério Público, conforme…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 8: Poder Executivo Comentaremos, hoje, exercícios sobre o Poder Executivo, assunto que alcança o estudo de muitos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. (CESPE/AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTOS/PCRN/2008) Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF,…

tese preliminar (pressupostos processuais, condições para o exercício da ação penal, inépcia, falta de justa causa para o exercício da ação penal, nulidades, causas extintivas da punibilidade, etc) e de mérito (excludentes de ilicitude, culpabilidade, salvo inimputabilidade, tipicidade etc), além de arrolar testemunhas (8 – rito ordinário; 5 - rito sumário), sob pena de preclusão. Petição única composta de Fatos (narrar os fatos descritos no problema), Direito (teses…