Gabarito Solver

para o candidato classificar-se dentro do número de vagas oferecidas (“médias de corte”) deverão ser menores do que as do ano passado. Vamos à correção e comentários das questões de Direito Tributário. Lembro que os gabaritos que estarei 61 comentando são os gabaritos oficiais divulgados, antes de qualquer recurso, mudança ou anulação. QUESTÃO 21- Compete aos Estados instituir, entre outros, impostos sobre: a) a transmissão de bens imóveis a título oneroso, por ato entre…

de idade que não seja emancipado somente poderá dar início a empresa mediante autorização de juiz. E) É considerada empresária a pessoa que, exercendo profissão intelectual de natureza artística, contrate empregados para auxiliá-la no trabalho. Gabarito: B “Atividade econômica” significa finalidade lucrativa. “Atividade econômica organizada” é necessária à organização empresarial, temos entendimentos diversos no tocante à organização empresarial. Fábio Ulhoa Coelho diz que…

na medida em que se tem de produzir um equilíbrio, sem negar por completo a eficácia de qualquer delas. e) o princípio da razoabilidade traduz limitação material também às atividades normativas do Estado, controlando o arbítrio do legislador. GABARITO (Cap. 1) 1–C 6–B 2–C 7–F 3–D 8–F 4–B 9–F 5–E 10 – A CAPÍTULO 2 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 1 - (2014 - MPE-PR - MPE-PR – Promotor) Assinale a alternativa incorreta: a) O art. 60, §5º, da Constituição Federal, ao vedar expressamente a

desempenho. 2.3.2 Prototipagem rápida por deposição de material (RP) Chua et al. (1999) apresenta que a prototipagem rápida representa a produção de um modelo físico de um modelo de computador, sem necessidade de qualquer dispositivo de fixação ou gabarito ou numericamente controlado de programação (NC). Esta tecnologia também tem sido referida como a fabricação de camada, fabricação depósito de material, fabricação de adição de material, fabricação de forma livre sólida e impressão…

danos. Por exemplo, Helena havia preparado uma exibição da obra, com a qual lucraria R$ 200,00, mas teve de cancelá-la. Berenice arcará com o tal prejuízo. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA Obrigação pecuniária é obrigação de entregar dinheiro, ou seja, de solver a dívida em dinheiro. É, portanto, espécie particular de obrigação de dar. Tem por objeto uma prestação em dinheiro e não uma coisa. Preceitua o art. 315 do Código Civil que “as dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento,…

por outro lado, não se encontra no CTN, mas nos compêndios de Direito Administrativo. Embora não seja unânime na doutrina o conceito de serviço público, a maior parte dos administrativistas aponta um traço em comum: a atividade desempenhada visa solver as necessidades da coletividade ou do próprio Estado. Na lição de Hely Lopes Meirelles: Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou

horizonte de possibilidades para elaboração de todo o arcabouço legislativo de uma nação e de condição de validade de todos os atos administrativos e legislativos (MEZZOMO, 2006). Assume relevo, assim, a tarefa de conformar legislação e atos ao gabarito constitucional, o que é feito, de forma preventiva ou repressiva, através do controle de constitucionalidade. Este artigo visa mostrar que as atividades de controle, apesar de passarem despercebidas pela grande maioria dos cidadãos,…

de sócio é causa ensejadora da resolução da sociedade que integra. (E) A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi positivada pelo novo Código Civil, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritários. Apesar de o gabarito indicar a alternativa C como incorreta, a assertiva não traz uma posição unânime na doutrina. Veja, por exemplo, que o jurista Arnaldo Rizzardo afirma que "segundo um entendimento bastante forte, a caracterização da sociedade simples…

de sócio é causa ensejadora da resolução da sociedade que integra. (E) A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi positivada pelo novo Código Civil, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritários. Apesar de o gabarito indicar a alternativa C como incorreta, a assertiva não traz uma posição unânime na doutrina. Veja, por exemplo, que o jurista Arnaldo Rizzardo afirma que "segundo um entendimento bastante forte, a caracteriza­ção da sociedade simples…

por outro lado, não se encontra no CTN, mas nos compêndios de Direito Administrativo. Embora não seja unânime na doutrina o conceito de serviço público, a maior parte dos administrativistas aponta um traço em comum: a atividade desempenhada visa solver as necessidades da coletividade ou do próprio Estado. Na lição de Hely Lopes Meirelles: Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades…