Gabarito Solver

obrigao seja sem objeto, nem que este seja insuscetvel de verificao, e por isto mesmo no se poder sustentar a sua nulidade, pois que o vnculo tem sobre que incidir. A obrigao poderia, em tese, cumprir-se, e s no se executa na hiptese pela razo de se no solver a parte debitoris. Neste caso, no haver nulidade, porque o sujeito ativo poder perseguir a prestao executada pelo prprio devedor, como obt-la por via diferente, o que no fere os princpios, j que em nosso direito, ao contrrio do…

daquela obrigação tem que ser acima de 40 salários mínimos. Eu lembro que quando tivemos a primeira lei de falência, a primeira questão que caiu em 2005 na magistratura/MG: “não será possível a decretação da falência quando:” e qual era a resposta do gabarito? “quando o valor da obrigação for de 40 salários mínimos.” porque se for 40 salários mínimos não cabe falência. Tem que ser acima de 40. É possível um consórcio entre credores para perfazer o patamar mínimo? Um é credor de 20 e se…

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