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distribuição de energia e lé trica e se melha ntes; ou c) fixaçã o de unida des ou comple xos industriais ao solo; IX - a montagem de óculos, me diante re ce ita mé dica ( Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo único, inciso III , e Decreto-Lei nº 1.199, de 1971, art. 5º, alteraç ão 2ª ) ; X - o acondiciona mento de produtos classificados nos Capítulos 16 a 2 2 da TI PI , adquiridos de terceiros, em emba lage ns confe cciona da s sob a forma de cestas de natal e semelhantes ( Dec reto-Lei nº 400, de 1968, art. 9º ) ; X I - o conse rto, a resta uração e o recondicionamento de produtos usa dos, nos casos em que se de stinem a o uso da própria empre sa e xe cutora ou qua ndo essas ope ra ções se jam executada s por e ncomenda de terce iros não esta be le cidos com o comércio de tais produtos, bem como o prepa ro, pe lo consertador, resta urador ou recondicionador, de pa rtes ou peças empre gadas exclusiva e e specificamente naquelas ope ra ções ( Lei nº 4.502, d e 1964, art. 3º, parág rafo únic o, inc iso I ) ; X II - o reparo de produtos com defeito de fabricação, inclusive me diante substituição de parte s e peças, qua ndo a operação for e xe cutada gratuitame nte, ainda que por concessionários ou re presenta ntes, em virtude de garantia da da pelo fabricante ( Lei nº 4.502, d e 1964, art. 3º, parág rafo únic o, inc iso I ) ; X III - a restauração de sa cos usados, executada por processo rudimentar, ainda que com e mpre go de máquinas de costura ; X…

a aldeia de Aputribu. Um dos aspectos mais marcantes da Rodovia Castello Branco, além de suas curvas e rampas suaves e balanceamento entre trechos retitíneos e curvos, é o seu canteiro central em forma de "V" e com largura de 13 metros em Alphavilíe e de 25 metros em Sorocaba. Na fase inicial da construção da via, foi construído em caráter definitivo um trecho de um quilômetro na região de Sorocaba, ficando como amostra do que seria a futura via, Esse trecho pode ser considerado como o…

Frankfurt: Peter Lang, 1993. ______________ (Org.). Livros de música para a escola: uma bibliografia comentada. Série Estudos, Porto Alegre: Curso de Pós Graduação em Música - Mestrado e Doutorado UFRGS, vol. 3, 1997. _______________ et al. O que faz a música na escola? Concepções e vivências de professores do ensino fundamental. Série Estudos, Porto Alegre: Núcleo de Estudos Avançados do Programa de Pós-Graduação em Música – Mestrado e Doutorado, n. 6, 2002. ________________ et al. A…

por ele l evada a efeito não é amparada pelo ordenamento j urídico, como acontece n o caso de conflito de bens e interesses no estado de necessidade. Vimos que n o estado de necessidade existem dois bens ou i nteresses e m conflito, sendo que, geralmen te, ambos estão amparados pelo ordenamento j urídico. No caso d e ataque de i nimp utáveis, o ordenamento j u rídico não p rotege esse tipo d e comportamento. A agressão é considerada H U N G R IA, Nélson. Comentários ao código penal, v. 1…