Gabarito Senado

polícia Federal que faça as devidas diligências, com o apoio da Polícia Civil, com o intuito de apuração dos fatos ocorridos. A responsabilidade do julgamento dos mesmos é da Justiça Eleitoral, mesmo nos casos em que houver conexão com outros crimes. Gabarito: Como regra deverá comunicar ao juiz eleitoral da zona onde o mesmo se verificou. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não…

Justificativa: A elaboração e execução do orçamento público afetam diretamente a vida das cidades, haja vista que as ações nele contidas dizem respeito ao funcionamento da máquina administrativa e aos gastos voltados para a comunidade em geral. Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - F Nota obtida nesta questão: 10 Título: Avaliação Final Questão 1 - Valor da questão ( 5 ) De acordo com o disposto no artigo 35, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias –…

as alíquotas. b) alíquotas diferentes em função do tipo e utilização, desde que observe a alíquota mínima fixada pelo Senado Federal. c) apenas a base de cálculo, devendo adotar a mesma alíquota dos demais Estados, em função do princípio da uniformidade geográfica. d) alíquotas diferentes em função do tipo e utilização, desde que observe a alíquota máxima fixada pelo Senado Federal. e) alíquotas em função do tipo, utilização e marca, aplicando- se apenas os limites estabelecidos…

no local, uma escola pública. Nessa situação hipotética, ocorreu tredestinação ilícita? Paulo e Maria têm direito à retrocessão? Fundamente suas respostas, mencionando a definição do instituto da retrocessão e sua(s) hipótese(s) de cabimento. Gabarito – A desapropriação é forma de intervenção estatal na propriedade privada em que há a supressão da propriedade particular, ocasionando sua transferência para o Poder Público. Entretanto há a possibilidade da destinação a ser dada ao bem…

na medida em que se tem de produzir um equilíbrio, sem negar por completo a eficácia de qualquer delas. e) o princípio da razoabilidade traduz limitação material também às atividades normativas do Estado, controlando o arbítrio do legislador. GABARITO (Cap. 1) 1–C 6–B 2–C 7–F 3–D 8–F 4–B 9–F 5–E 10 – A CAPÍTULO 2 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 1 - (2014 - MPE-PR - MPE-PR – Promotor) Assinale a alternativa incorreta: a) O art. 60, §5º, da Constituição Federal, ao vedar expressamente a

9. 02- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Cada Território elegerá ______ Deputados. a) 6; b) 5; c) 8; d) 4; e) 9. 03- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão _____ Senadores, com mandato de ____ anos. a) 3 / 8; b) 4 / 4; c) 3 / 4; d) 5…

Estado por crime comum é do A) Supremo Tribunal Federal. B) Superior Tribunal de Justiça. C) Órgão Especial do Tribunal de Justiça. D) Juizo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo. PODER JUDICIÁRIO GABARITO 1 D 2 B 3 D 4 B 5 B 6 A 7 B 8 D 9 D 10 A 11 A 12 B 13 B 14 C 15 C 16 C 17 C 18 A 19 B SÚMULA VINCULANTE 1. (126) A Súmula Vinculante, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o texto da…

Presidente exercerá Nessas duas situações, como não haverá Vice-Presidente, caso haja impedimento ou vacância do Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício temporário da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Esses, vale repisar, só exercerão a Presidência temporariamente (o único que sucede o Presidente definitivamente, por todo o mandato faltante, é o Vice-Presidente), até que ocorra nova eleição,…

BANCÁRIAS E SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO PARA BANCO CENTRAL – ÁREA 3 PROFESSOR: CÉSAR DE OLIVEIRA FRADE Questão 4 (CESPE – Senado Federal – 2002) – As sociedades de arrendamento mercantil nasceram do reconhecimento de que o lucro de uma atividade produtiva pode advir da simples utilização do equipamento, e não, de sua propriedade. Questão 5 (CESPE – Senado Federal – 2002) – O objetivo principal dos bancos comerciais é proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos…

AFO PARA ANALISTA DO SENADO – CONTABILIDADE PROF. GRACIANO ROCHA AULA 02 Caro aluno, minhas boas vindas à Aula 02 de nosso curso. Muito bem, neste encontro, primeiramente estudaremos aspectos da evolução da peça orçamentária, desde seu modesto início, como simples solicitação de autorização de gastos ao Parlamento, até chegar ao atual estágio (orçamentoprograma), em que cumpre o papel de instrumento de gerenciamento da atividade financeira, administrativa e estratégica do poder…