Gabarito Senado

o do Senado Federal. (C) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. (D) do Congresso Nacional, do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal. (E) do Conselho de Defesa, o do Senado Federal e o do Conselho Nacional de Justiça. (TRF1 Técnico 2007) 4. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente (A) do…

aos bancos estrangeiros que funcionem no País as mesmas vedações ou restrições equivalentes, que vigorem nas praças de suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer - se; XXIX - Colaborar com o Senado Federal, na instrução dos processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para cumprimento do disposto no art. 63, nº II, da Constituição Federal; XXX - Expedir normas e regulamentação para as…

relacionado com a rigidez das normas constitucionais. 3. (ESAF/PGFN/2007) A supremacia jurídica da Constituição é que fornece o ambiente institucional favorável ao desenvolvimento do sistema de controle de constitucionalidade. Gabaritos: 1. E. Só se pode falar em rigidez no aspecto formal. 2. C 3. C Constitucionalidade Congênita X Superveniente: A inconstitucionalidade não é um evento no percurso da vigência de uma lei. A inconstitucionalidade é um…

ou do MP, imediatamente os autos devem ser remetidos ao tribunal ou órgão ministerial a que pertencer. Também são exemplos de órgãos responsáveis pela apuração de infrações penais e de sua autoria, no âmbito da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que, através das respectivas Polícias Legislativas Federais, têm atribuição de instaurar o Inquérito Policial em caso de crime cometido nas suas dependências (Súmula 397, STF). FORMAS DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL…

ANALISTA LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL 2011 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 08 Olá, concurseiros! Vamos à nossa aula 07 de Direito Administrativo para Analista de Processo Legislativo do Senado Federal. Hoje continuaremos nossos estudos da Lei 8.112/1990. Vamos lá! 1. Vencimento e Remuneração De acordo com a Lei 8.112/1990, vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já remuneração é o vencimento…

(CESPE/Auditor-TCU/2009) Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado. Gabarito: Correto. 3. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Mesmo que a CF fosse classificada como flexível, seria legítimo o controle de constitucionalidade de seu sistema jurídico. Comentários: O controle de constitucionalidade…

Simulado VIII – Constitucional 01. Não podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade: a) a Mesa do Senado Federal. b) o Governador de Estado ou do DF. c) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. d) Partido Político, independentemente de representação no Congresso Nacional. 02. A respeito da ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a opção incorreta: a) Leis revogadas antes da propositura da ação direta de…

nas relações internacionais. Por outro lado, também confere competência exclusiva ao Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais. Nessa linha, no âmbito do Senado, quanto à tramitação, avalie as afirmativas a seguir: (FGV – Analista do Senado) I. O ato internacional deverá ser acompanhado de cópia autenticada do texto em português e inglês, não sendo necessária mensagem de encaminhamento. II. O projeto será lido, publicado, distribuído…

participação dos cidadãos na escolha de seus representantes. b) participação dos Estados-membros na Câmara dos Deputados. c) repartição constitucional de competências e participação da vontade dos Estados-membros na vontade nacional, através do Senado Federal. d) temporariedade dos mandatos. e) responsabilidade mandatária. 10. Assinale a alternativa correta: Asilo político é: I. proteção oferecida pelo Estado ao estrangeiro que esteja a sofrer perseguição política no país onde…

disposição constitucional, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações no Brasil, ficando a ANATEL incumbida de ser o órgão executor de tal organização. Ademais, a ANATEL é o órgão regulador do setor de telecomunicações, e não a União. Gabarito: Errado. Prof. Leonardo Arruda www.estrategiaconcursos.com.br Página 5 de 55 Legislação Específica p/ ANATEL Teoria e Exercícios Prof. Leonardo Arruda – Aula 00 (CESPE/2006/Administrativo) - Os contratos de…