Gabarito Responsabilidade Civil

social. Resposta do gabarito: b 2. Código da questão: Q695Ca De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária poderá aplicar a medida por ato infracional, desde que reconheça na sentença: 0. Estar provada a inexistência do fato. 1. Haver prova da existência do fato 2. Não constituir o fato ato infracional 3. Não haver prova da existência do fato 4. Não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional Resposta do gabarito: b…

SIMULADO 1. (Procurador / 2006) O resultado é prescindível para a consumação nos crimes A) materiais e de mera conduta. B) formais e materiais. C) formais e omissivos impróprios. D) omissivos próprios e materiais. E) de mera conduta e formais. GABARITO: E COMENTÁRIOS: A questão pergunta quais são os delitos em que o resutado é prescindível, ou seja, não é necessário. Como já tratamos em outras questões, os delitos formais e de mera conduta não dependem de resultado. 2.…

especialistas legalmente habilitados podem executar demolições. 12. Caso ocorram danos a terceiros, por ocasião da demolição, quem responderá pelos mesmos? Normalmente essa responsabilidade cabe à construtora, independente do contrato feito entre ela e a empresa demolidora. Por isso, é conveniente contratar um seguro de responsabilidade civil, que cobrirá danos e despesas judiciais em caso de necessidade. Responderá também o responsável técnico. 13. Cite alguns aspectos determinantes…

Plano de Aula: Garantias contratuais legais DIREITO CIVIL III Título Garantias contratuais legais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Garantias contratuais legais Objetivos - Compreender a garantia legal contra vícios redibitórios; - Compreender a garantia legal contra evicção. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.5 Dos vícios redibitórios 2.6 Da evicção Aplicação Prática Teórica Caso Concreto…

Célio Alves Neto – 2006.01.076497 Tópicos de Direito Civil Aula 01: Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia.

Constituição. 4a Questão (Cód.: 133699) Pontos: 0,0 / 1,0 A capacidade é aptidão para praticar atos da vida civil. A capacidade se divide em capacidade de direito e capacidade de fato. Podemos conceituá-las como: A capacidade de direito é a aptidão para exercer os atos da vida civil, representado ou assistido. Já a capacidade de fato é a aptidão para praticar os atos da vida civil por si só. 5a Questão (Cód.: 133631) Pontos: 0,0 / 0,5 O Direito subjetivo representa as…

Direito Civil 40º Exame de Ordem Questão 28 Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações. A Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se…

empreendimentos de extração de bens minerais de uso imediato na construção civil. Sua resposta Sem resposta Resposta gabarito De acordo com a Resolução 237 de 19/12/97 estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsidio para analise da licença requerida. Comentário do gabarito Pois as demais alternativas apresentam informações…

proposições I e II estiverem corretas. e) se nenhuma proposição estiver correta. 04. Assinale a alternativa correta em relação ao que estabelece a legislação específica concernente às relações de consumo. a) Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. b) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis. c) O direito de reclamar pelos vícios…

Gabarito - A Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói DIREITO ADMINISTRATIVO 1. No que tange aos contratos administrativos, é lícito afirmar que: 5. O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao…