Gabarito Reforma Do Cpp

tutelas cautelares. Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035 0105 3 OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia Sugestão de Legislação Lei 9.868/99 (ADI, ADO e ADC); Lei 9.882/99 (ADPF); CPC, CC, CPP, CP; Lei 12.016/09 (MS); Lei 9.507/97 (HD); Lei 4.717/65 (AP); Lei 7.347/85 (ACP); Lei 9.099/95 (Juizados Especiais); Lei 8.112/90, Lei 8.038/90 (normas procedimentais perante o STJ e STF); LC 95/98 (elaboração e redação das leis);…

permanecer em cada uma das salas de prova os 3 últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo.  Ao sair, você entregará ao fiscal a folha de respostas e este caderno, podendo levar apenas o rascunho de gabarito, localizado em sua carteira, para futura conferência. Até que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. ordem do fiscal para brir este caderno de questões. a a Aguarde 30.03.2014 …

em Minas Gerais................. 178 Gráfico 13 – Evolução da taxa de resolubilidade macrorregional, em Minas Gerais 179 xvi xvi Gráfico 14 – Comportamento do critério de informação SIC, em função da constante de alisamento α para o indicador CPPS (14a), P_DARDA (14b), TAPVP_DCD (14c) e TMI (14d) ............................................................................................... 182 Gráfico 15 – Evolução do consumo aparente de cimento Portlant, em Minas Gerais 184 Gráfico…

preenchido integralmente, ou a marcação de mais de uma alternativa referente à mesma questão – incluindo-se ou não a alternativa “e”. 5. Até 72 (setenta e duas) horas após a realização da prova preambular, a Comissão do Concurso divulgará o respectivo gabarito oficial preliminar, com a indicação das respostas corretas para cada questão. 6. A Comissão do Concurso divulgará, por meio do endereço eletrônico http://www.mp.pb.gov.br, na data de divulgação do resultado final da prova objetiva,…

aquela que em relação às outras possuem algo em especial. É o conceito da doutrina, o qual é óbvio ao extremo. Existe ou não o Regime Jurídico Único? Deve-se fazer uma análise histórica. O primeiro momento é a CF/88; o segundo é a EC 19/98 (Reforma Administrativa); o terceiro é o julgamento da medida cautelar na ADIN 2.135. Antes de 1988, havia, na mesma repartição pública, a coexistência de regimes. Havia como saber quantos eram os holerites, mas não quantos eram de…

como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade. 9.4.37. O ato de divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e divulgado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, no dia 10 de dezembro de 2013. 9.4.38. As questões serão divulgadas no…

Social. Nesta singela obra, trataremos das alterações mais importantes e que, a nosso juízo, terá grande peso nos próximos certames. Aproveitamos para fazer uma revisão acurada das mais de 900 questões que disponibilizamos na obra a m de que os gabaritos re itam a realidade atual. Nota à 3a Edição A 2 a edição desta obra, para nossa satisfação, esgotou-se rapidamente, mostrando que o interesse pela matéria “Seguridade Social”, principalmente pelo nanciamento e pelos benefícios da…

Exame de Ordem Unificado 2010.2 PROVA OBJETIVA As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do…

teoria da ubiqüidade, ou seja, a competência para o julgamento do fato será de ambos os países. Para os chamados “delitos plurilocais” (ação se dá em um lugar e o resultado em outro dentro de um mesmo país), foi adotada a teoria do resultado (art. 70 do CPP), ou seja, o foro competente é o foro do local do resultado. Nas infrações de competência dos Juizados Especiais Criminais, a Lei n. 9.099/95 seguiu a teoria da atividade, ou seja, o foro competente é o da ação. 6. ART. 10 DO CP …

“será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; Além da previsão constitucional, a ação penal privada subsidiária da pública encontra base de existência no artigo 100, §3º do CP, e no artigo 29 do CPP C) Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada. ALTERNATIVA INCORRETA – O crime de lesão…