Gabarito Reforma Do Cpp

característico dos oligofrênicos, que podem ser classificados em débeis mentais, imbecis e idiotas. A perfeita caracterização de cada uma dessas anomalias é dada pela medicina forense. No curso do processo penal, a perícia é inafastável (arts. 149 e 156 do CPP). Também nesse caso, se o agente, em razão do desenvolvimento mental retardado for incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento, será considerado inimputável,…

característico dos oligofrênicos, que podem ser classificados em débeis mentais, imbecis e idiotas. A perfeita caracterização de cada uma dessas anomalias é dada pela medicina forense. No curso do processo penal, a perícia é inafastável (arts. 149 e 156 do CPP). Também nesse caso, se o agente, em razão do desenvolvimento mental retardado for incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento, será considerado inimputável,…

característico dos oligofrênicos, que podem ser classificados em débeis mentais, imbecis e idiotas. A perfeita caracterização de cada uma dessas anomalias é dada pela medicina forense. No curso do processo penal, a perícia é inafastável (arts. 149 e 156 do CPP). Também nesse caso, se o agente, em razão do desenvolvimento mental retardado for incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento, será considerado inimputável,…

outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito discursivas: 7) Gabarito: A TEORIA DA ASSERÇÃO enuncia que o juiz afere a presença das condições da ação apenas à luz da hipótese narrada pelo autor na petição inicial. Se em face dos fatos e do direito expostos pelo autor na…

teoria da ubiqüidade, ou seja, a competência para o julgamento do fato será de ambos os países. Para os chamados “delitos plurilocais” (ação se dá em um lugar e o resultado em outro dentro de um mesmo país), foi adotada a teoria do resultado (art. 70 do CPP), ou seja, o foro competente é o foro do local do resultado. Nas infrações de competência dos Juizados Especiais Criminais, a Lei n. 9.099/95 seguiu a teoria da atividade, ou seja, o foro competente é o da ação. 6. ART. 10 DO CP…

Os veredictos são soberanos, não podendo ser modificados no mérito por instâncias superiores. Mas se a decisão do Júri for manifestamente contrária à prova dos autos pode o tribunal determinar novo julgamento, por uma única vez (art. 593, § 3º, do CPP). Compete ao Júri o julgamento dos crimes dolosos (com intenção) contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio e aborto (arts. 121 a 127 do CP). A Constituição não proíbe que lei ordinária venha a…

NOTA11.com.br , e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 8 Prof. Vítor Cruz (Vampiro) GABARITO: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Errado Correto Correto Correto Correto Correto Errado Correto E D Errado 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 Errado E B Errado Correto Errado Errado Errado Errado…

informações referentes ao conteúdo das provas. 7.23. Mediante eventual necessidade de o candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal volante. 7.24. O gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização das provas e o gabarito definitivo 48 (quarenta e oito) horas após o término de prazo para respostas a recursos eventualmente suscitados. 7.24. A candidata que tiver necessidade de…

diferenciado, especial (ver itens 10 e 11 do livro). 14) A Constituição brasileira em vigor é flexível, em razão da grande quantidade de temas que disciplina. Falsa; a nossa constituição é rígida, porque exige um procedimento especial para sua reforma, estabelecido no seu art. 60; a quantidade de temas que a constituição trata não tem nada a ver com rigidez, mas sim com ser a constituição analítica (ou prolixa) ou sintética; e, nesse ponto, a nossa é do tipo analítica ou prolixa,…

ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Federais do País, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008. 4.7 Só serão aceitas as inscrições cujo pagamento for efetuado por meio de boleto bancário, contendo o respectivo código de barras. Em caso de extravio do referido boleto, uma segunda via poderá ser…