Gabarito Reforma Cpp

Administração que os pratica. A essa regra escapam os atos e atividades relacionados com a segurança nacional (art. 52, XXXIII. da CF). os ligados a certas investigações. a exemplo dos processos disciplinares, de determinados inquéritos policiais (art. 20 do CPP) e dos pedidos de retificação de dados (art. 59, LXXII. b. da CF). desde que prévia e justificadamente sejam assim declarados pela autoridade competente. Para esses pode-se falar em sigilo. Observe-se que é critério a ser…

Grupo econômico 9.3 Sucessão trabalhista 9.3.1 Situações novas de sucessão 9.3.2 Sucessão na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005) PRÁTICA – RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO[†] 10. Questões de 1ª Fase – Múltipla Escolha 11. Gabarito comentado 12. Questões de 2ª fase 13. Resolução das Questões de 2ª fase 2. FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TEORIA 1. Introdução 2. Tratamento legal e jurisprudencial 3. Conceito legal e doutrinário 4. Natureza jurídica do contrato de…

tempestividade. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à autora para impugnação. Em caso de revelia ou confissão, venham os autos conclusos para apreciação.(...)” Aduz o agravante que a decisão merece reforma, pois a agravada deveria depositar o valor integral da parcela para a desconstituição da mora, além de não estarem presentes os requisitos para a antecipação de tutela. Sustenta que o cálculo realizado pela agravada não está…

outro processo, este ficará suspenso, contudo, sendo parciais, dar-se-á continuidade ao processo com relação aos bens não embargados. Há possibilidade da interposição de Embargos preventivos. NELSON NERY pág. 1014 CPC. EMBARGOS de terceiro no CPP . N. N. J – pág. 1013 3. Nunciação de Obra Nova (art. 934 CPC) O Embargo de obra nova pode ser requerido não só para defesa do domínio, como igualmente a posse. Sob esse último aspecto, a nunciação será, inquestionavelmente, de…

. ......................................... 21 .............................. ................................... ............................................. 22 Período H umanitário . . A importâcia da obra de Beccaria 3.2. John Howard e a reforma penitenciária . 3.3. Jeremy Benthan e sua influência no sistema penitenciário ............................. ................. .............................. .................. ........................... . . ..................................

Capítulos. Ocorreu que, para minha surpresa, a edição se esgotou em apenas trinta dias! Diante do sucesso, confesso que senti ainda mais o peso da responsabilidade, pois foi justamente na época em que o Direito Administrativo começou a passar por reformas profundas e freqüentes. Todos os meses havia uma decisão importante ou uma nova Lei. Assim, meu tempo foi todo tomado para atualizar o volume I, e quando dei por mim, não tive mais tempo para escrever o Vol. II. Mais uma grata surpresa,…

criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e demais direitos fundamentais. A família há muito dá cumprimento a essa missão, pois não há pai e mãe que deixe de comprar remédio para um filho doente, para gastar com a reforma da pintura da casa. Por outro lado, o mesmo não tem feito o Estado, que mesmo convivendo com a fome e a doença de milhares de brasileiros – crianças e adultos – envereda-se em obras monumentais, algumas abandonadas pela metade e…

abolicionismo, minimalismo e maximização do DCrim Referências 6 ABREVIATURAS E SIGLAS _________________________________ CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CC – Código Civil CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal DCrim – Direito Criminal DProc – Direito Processual DAdm – Direito Administrativo DConst – Direito Constitucional DCiv – Direito Civil DExecCrim – Direito de Execução Criminal EC – Emenda à Constituição…

Ação Direta de Inconstitucionalidade Art. = Artigo CC = Código Civil CDA = Certidão de Dívida Ativa Cespe = Centro de Seleção e de Promoção de Eventos CF = Constituição Federal Cit. = citada CP = Código Penal CPC = Código de Processo Civil CPP = Código de Processo Penal CR = Constituição da República CT = Crédito Tributário CTN = Código Tributário Nacional DA = Dívida Ativa DF = Distrito Federal DJU = Diário da Justiça da União DO = Diário Oficial e. g. = exempli gratia…

disposições sobre a sucessão definitiva, no caso, estão nos arts. 37 a 39 do CC. Por fim, vale anotar que, hoje, o ausente não é mais considerado um incapaz, mas alguém presumido morto pela lei, a partir do momento em que é aberta a sucessão definitiva. Gabarito: B (Garcia. Wander. Como passar em concursos jurídicos 2. ed. Campinas: Foco, 2011, p. 58) 4. (TRF – 1ª Região – 2009 – questão adaptada) Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das pessoas naturais e das pessoas…