Gabarito Processo Penal Iii

Atividade 01 Gabarito de correção: 1. Declaração dos Direitos Humanos; 2. Soberania popular; 3. Homem político; 4. ONU; 5. Participação política; 6. Escola democrática; 7. Escola de qualidade; 8. Cidadão; 9. Direitos individuais; 10. Cidadania Atividade 02 Gabarito de correção: a) (7); b) (5); c) (8); d) (3); e) (10); f ) (9); g) (1); h. (6); i. (4); j) (2). Atividade 03 Gabarito de correção: a) (F); b) (F); c) (V); d) (F); e) (V); f) ( V ); g) (F); h. (F);…

estatal, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Quanto à estrutura do Código de Ética, destaca-se que ele foi elaborado na forma de incisos (I, II, III, etc.), e foi dividido em capítulos e seções: CAPÍTULO I Seção I - Das Regras Deontológicas Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público Seção III - Das Vedações ao Servidor Público CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA A Seção Regras Deontológicas reúne uma série de princípios…

autor é um intelectual e é pessoa abastada financeiramente, pode o juízo, ainda assim, considerá-lo hipossuficiente para fins do ônus da prova? Gabarito Emerj: a) A inversão do ônus da prova não pode carrear para o réu provas diabólicas (contra o réu). Tanto para o consumidor como para o Banco há uma dificuldade muito grande em fazer a prova. No processo, hoje, se admite uma intervenção muito maior do juiz em relação à prova, mitigando o Principio Dispositivo. O juiz intervém na prova e…

ser organizados por séries de assuntos. 56 Fundo de arquivo é uma coleção de registros do mesmo gênero documental. 57 A concepção de fundo de arquivo está vinculada diretamente à existência jurídica, administrativa e estrutural de uma organização. GABARITO: 51-C // 52-C // 53-E // 54-C // 55-E // 56-E // 57-C 2 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) A situação arquivística brasileira tem melhorado significativamente nos últimos dez anos. As organizações públicas e privadas…

Trilogia estrutural do processo. 4.2. Jurisdição e ação. 4.3. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. 4.4. Competência. Absoluta e relativa. Modificações. Exceção e conflito. 4.5. Atos processuais. Comunicação dos atos processuais. 4.6. Atos do juiz: sentença e decisão. 4.7. Coisa julgada. 4.8. Da liquidação e cumprimento da sentença. 4.9. Processo e procedimento. Do procedimento comum: ordinário e sumário. 4.10. Da tutela antecipada. 4.11. Do processo de…

extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo." Considerando o texto acima e as reflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que: …

incluindo-se os créditos e excluindo-se os débitos, que formam o seu passivo. 5. O Código de Defesa do Consumidor adotou a inversão do ônus probatório, impondo ao juiz a utilização desse critério em todas as ações cíveis que envolvam relação de consumo. Gabarito: 1 - E; 2 - E; 3 - C; 4 - E; 5 - E; (DPAL – 2003) 02. Em relação ao direito civil, julgue os itens a seguir. 1. As pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente…

Caso queira levar o caderno de questões, só poderá levá-lo após 4h (quatro horas) decorridas do início da prova. As provas estarão disponibilizadas no site da FAFIPA (www.fafipa.org/concurso/), a partir da divulgação do Gabarito Preliminar. O candidato poderá anotar o gabarito no verso da capa da prova e levar consigo. Os 03 (três) últimos candidatos da sala só poderão sair juntos e após a conferência de todos os documentos da sala e assinatura do termo de fechamento. Durante a prova,…

Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduos que cometem crimes (jus puniendi). Todavia, em algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade. O artigo 107 do Código Penal Brasileiro enumera de forma exemplificativa as possíveis causas de extinção da punibilidade. Esta poderá se dar pela morte do agente criminoso, por Abolitio Criminis, pela Decadência,…

qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público. III - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público. Assinale a(s) frase(s) correta(s): a) I. b) II. c) III. d) I e II. e) II e III. 2 - A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial…