Gabarito Processo Penal Iii

Pública ................................................. 4 Questões Extras ........................................ Erro! Indicador não definido. Lista de Questões Trabalhadas na Aula. ........................................................ 18 Gabarito .......................................................................................... 22 Bibliografia ...................................................................................... 22 Prof. Rodrigo Rennó…

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário (cofres públicos), na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Os sujeitos passivos da improbidade administrativa estão enunciados no art. 1º da Lei 8.429 de 1992, conforme segue: Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração…

Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Questões de Concursos 1 - ( Prova: FCC -2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; ) Para a caracterização do peculato doloso a) o objeto do crime deve ser bem móvel. b) é necessária prévia tomada ou prestação de contas. c) não pode o agente ter ressarcido o…

Elétrica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Geografia, Letras, Psicologia, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores, Serviço Social e aos ALUNOS do Ensino Médio Regular a abertura das inscrições para o XVI PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme disposições abaixo: I – Das Informações Gerais: 1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério…

caneta esferográfica azul ou preta. Cronograma Previsto (Cronograma completo no endereço www.nce.ufrj.br/concuros) Atividade Data Local Divulgação do gabarito 22/02 www.nce.ufrj.br/concursos Interposição de recursos contra o gabarito 23 a 25/02 * Escritório NCE/UFRJ Brasília Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito e resultado preliminar da Prova Objetiva Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva 09 a 11/03 * Escritório…

capital humano de forma a transformá-los em Eixos Integrados de Desenvolvimento e Competitividade, desenvolvimento mais racional da maioria das regiões do Brasil; proporcionando o Liderar, através da parceria com a iniciativa privada, o processo de reconstrução e competitividade da infraestrutura brasileira de transporte de carga. Planejamento convencional e planejamento estratégico por Eixos de Transporte Planejamento convencional por modal de transporte…

pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, de acordo com legislação específica. A questão erra, portanto, ao trocar as bolas e misturar os conceitos de armas de uso permitido e de uso restrito. Gabarito: Errado 02. [FURNE – SOLDADO – POLICIA MILITAR/PB – 2011] Arma de fogo de uso restrito é aquela de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente…

prova colegiada terá, apenas, 15 questões, em virtude da ausência das questões sobre a Lei 8.137/90; Cada aluno deve levar seu material (vade-mécum/lei seca), pois não será permitido empréstimo ou cessão de materiais durante a realização da prova; O gabarito das questões abaixo relacionadas está na última página; 1. José da Silva dirigia seu automóvel em velocidade acima da permitida e de forma imprudente. Ao passar por um cruzamento, José não percebe que o sinal estava vermelho e…

LEGISLAÇÃO CORRELATA 1) Código Penal CAPÍTULO V DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: I - em depósito necessário; II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; III - em razão de ofício,…

esferográfica azul ou preta. Cronograma Previsto (Cronograma completo no endereço www.nce.ufrj.br/concuros) Atividade Data Local Divulgação do gabarito 21/09 www.nce.ufrj.br/concursos Interposição de recursos contra o gabarito 22 a 24/09 * Escritório NCE/UFRJ Brasília Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito e resultado 5/10 www.nce.ufrj.br/concursos preliminar da Prova Objetiva Interposição de recursos contra resultado preliminar da Prova…