Gabarito Processo Penal Iii

r Gabarito: ERRADO s0 0 21 54 38 1 08 Questão 02: Esse conceito não está de todo errado, mas a questão pede que tomemos a Lei Maria da Penha como base para a resposta e, segundo o art. 5º, o conceito de violência doméstica e familiar está incompleto. A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sa nt o…

concedida pelo Prefeito do Recife na Portaria nº 219, de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM – Edição 10, de 25 de janeiro de 2014, e o disposto na Lei Orgânica do Município do Recife, especialmente as normas contidas no art. 63, incisos II, III e IV, torna pública a realização de Concurso Público para provimento efetivo do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1, (a partir de 1º de setembro de 2014, faixa “a”) em conformidade com a Lei Municipal

no uso de suas atribuições e considerando a autorização concedida pelo Prefeito do Recife na Portaria nº 219, de 24 de janeiro de 2014 e o disposto na Lei Orgânica do Município do Recife, especialmente as normas contidas no Art. 63, incisos II, III e IV, torna pública a realização de Concurso Público para provimento do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1 (a partir de 1º de setembro de 2014, faixa “a”) em…

entendimento, que visa a assegurar a utilidade do provimento jurisdicional final, revestem-se das características da instrumentalidade, provisoriedade e acessoriedade. Instrumental porque serve de meio e modo a alcançar determinada medida principal no processo penal. Provisória, porquanto só dura enquanto não alcançada a finalidade principal e enquanto os requisitos que a autorizaram ainda estiverem presentes. É medida acessória, por fim, pois se vincula a sorte da medida cautelar à…

extremo interesse não só para o conhecimento, mas também para a vida prática de quem trabalha nesse cargo, principalmente em seus dispositivos relacionados com o Direito Penal ou com o Direito Processual Penal. Apesar de grande parte das questões de concursos públicos sobre essas Leis focarem os aspectos penais e processuais penais dessas normas, não se engane!! Cada um desses aspectos vem contextualizado dentro de um www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE – DIREITO DA…

instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a denominação alegações finais pois a reforma do codigo de processo penal de 2.008 privilegiou o princípio da oralidade, instituindo as alegações orais em todos os procedimentos:…

Federal da Seção Judiciária de ..." Joaquim, já qualificado nos autos do processo criminal n. ..., que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com a sentença que o condenou como incurso nas penas do art. 155, "caput", do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Não é necessário decorar modelos! Na verdade, é melhor que…

intermédio de Corinto. III – A preservação da autodeterminação das comunidades era geralmente defendida pelas aristocracias locais, as quais tendiam a buscar o apoio de Esparta contra o imperialismo ateniense. IV – A vitória da Liga de Delos, no final do século, consolidou a hegemonia ateniense na Grécia, iniciando-se um período de amplo predomínio político dos grupos democráticos. Estão corretas apenas as afirmativas a) I e III. b) I e IV. c) II e IV. d) I, II e III. e) II, III…

Capítulo III DA PROVA Art. 18. O Teste Seletivo consistirá em uma única prova objetiva, contendo 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, contendo 04 (quatro) alternativas cada uma delas. O programa da prova consta no anexo único deste Regulamento. Parágrafo único – as questões serão distribuídas da seguinte forma: 09 (nove) de Direito Constitucional, 09 (nove) de Direito Civil, 09 (nove) de Direito Processual Civil, 09 (nove) de Direito Penal, 09 (nove) de Direito Processual Penal, 05 (cinco)

concedida pelo Prefeito do Recife na Portaria nº 219, de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM – Edição 10, de 25 de janeiro de 2014, e o disposto na Lei Orgânica do Município do Recife, especialmente as normas contidas no art. 63, incisos II, III e IV, torna pública a realização de Concurso Público para provimento efetivo do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1, (a partir de 1º de setembro de 2014, faixa “a”) em conformidade com a Lei Municipal