Gabarito Processo Penal Iii

Políticas Públicas sobre Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 7. Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas 8. Dos Crimes 9. Do Procedimento Penal 10. Da Instrução Criminal 11. Da cooperação Internacional 13. Bateria de Exercícios APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, É uma grande satisfação poder ministrar para vocês o curso de Legislação especial – Lei 11.343/2006 para o concurso da…

eliminatório e classificatório final. 1.3 Aos atos advindos da execução da Seleção Pública, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico do IAUPE - www.upenet.com.br, como forma de garantir a transparência do processo, devendo a homologação do resultado final do certame ser publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/UPE. 1.3.1 Sem prejuízo do disposto no subitem acima, poderá ser dada a publicidade dos…

sobre a Psicologia e o senso comum. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO CASO CONCRETO AULA 1 GABARITO: 1- a. errado b. certo 2- c. Quanto utilizamos termos como mulher histérica, estamos utilizando o conhecimento da Psicologia científica para descrevermos determinados comportamentos , sem nos preocuparmos com sua definição para a Psicopatologia. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO CASO CONCRETO AULA 1 GABARITO: 1- a. errado b. certo 2- c. Quanto utilizamos termos como mulher histérica,…

imunidade prevista no art. 153, § 3º, III, da Constituição. Seja como for, o fato é que qualquer hipótese de imunidade deve constar do texto constitucional. Não importa o nome dado pela Constituição. Se a tributação sobre determinada pessoa, operação, renda etc. for diretamente vedada pela Constituição, a hipótese será de imunidade. Por exemplo, a Constituição utiliza as expressões “são isentas” – art. 195, § 7º; “não incidirá” – art. 153, § 3º, III; “é vedado instituir impostos…

Processo Seletivo para o 1º Semestre Letivo de 2015 MANUAL DO CANDIDATO Credenciada pela Portaria MEC n.° 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. CURSO DE DIREITO – BACHARELADO Reconhecido pela Portaria MEC n.° 444, de 1 de novembro de 2011 – DOU de 3/11/2011. MANUAL DO CANDIDATO Processo Seletivo para o 1º Semestre Letivo de 2015 Fábio Roque Sbardellotto, Me. Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Luis Augusto…

anulação da resposta. 7. Na página de número 23, o candidato encontrará uma grade de respostas para anotar o seu gabarito. Recorte-a e leve-a consigo. 8. A duração da prova é de cinco horas. A saída do candidato só será permitida após transcorridas uma horas do início da mesma. Os três últimos candidatos a terminar a prova deverão retirar-se da sala simultaneamente. 9. O Caderno de Prova e o Gabarito serão divulgados no dia 13 de dezembro, após as 16 (dezesseis) horas, no sítio do…

GABARITO Questão 1 No âmbito das organizações públicas, as transformações sociais e culturais, decorrentes do processo da economia globalizada aliada às mudanças internas no contexto político (processo de redemocratização) e ao desenvolvimento do conhecimento e da tecnologia da informação, revelaram a importância e a necessidade do uso dos sistemas de: Sua resposta: informação (em 3/11/2013 15:50:09) Questão 2 Em decorrência de um descompasso entre as polícias e a…

assertiva, porque aquele regime jurídico único se restringe, especificamente, a servidores ocupantes de cargos efetivos e em parte aos comissionados, não se aplicando a ocupantes de determinados cargos vitalícios, de mandato e outros de membros do poder. Gabarito: E. Comentários: Na sua redação original, o art. 39 da Constituição exigia que cada ente federado instituísse um regime jurídico único para seus servidores da Administração direta, autárquica ou fundacional. Havia certa…

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

DIREITO PENAL – CURSO COMPLEMENTAR P/ ICMS-SP CURSOS ON-LINE – PROFESSOR JULIO MARQUETI 8.2. DA APLICAÇÃO DAS PENAS. Agora vamos tratar das regras gerais para aplicação das penas. Nas linhas anteriores já falamos da aplicação das penas de multa e restritivas de direitos (itens 8.1.3.1 e 8.1.2.6). Agora, portanto, dispensaremos atenção especial às regras direcionadas à aplicação da pena privativa de liberdade. As penas privativas de liberdade são aquelas que levam ao…