Gabarito Processo Penal Iii

exame laboratorial, prevista no inciso IV do subitem 3.1 do Anexo III deste edital. 1.5 O candidato poderá ser submetido a avaliações médica e psicológica complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, em obediência ao artigo 6º, alíneas “c” e “f”, do Decreto-Lei nº 2.320/1987, ao artigo 9º, VI e VII, da Lei nº 4.878/1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com os Anexos III e IV deste edital. 2 DO CARGO 2.1 CARGO: AGENTE…

1 . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO (PROGRAD) COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO (COPESE) PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO VESTIBULAR 2013.2 - EDITAL N° 047/2013, 28 DE JUNHO 2013 1. 1.1 1.2 1.3 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.4.1 2.5 2.5.1 2.5.2 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 4. 4.1 4.1.1 4.2 4.3 4.3.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT, no uso de…

03/2013-CSMP Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O ingresso na carreira do Ministério Público dar-se-á, por concurso de provas e títulos, instaurado, na forma do presente Regulamento, no cargo de Promotor de Justiça Substituto. § 1º. O processo de seleção será iniciado com a publicação do correspondente edital, expedido pela Procuradora-Geral de Justiça. § 2º. As vagas disponíveis serão providas no correr do prazo de validade do concurso. Art. 2º O Edital será…

Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 O Artigo 3º. do Código de Conduta para funcionários encarregados pela aplicação da lei fornece orientações sobre o uso da força, nos seguintes termos: Sua resposta: Os funcionários encarregados pela aplicação da lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida

artigo 103 senão vejamos: “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Segundo o mesmo o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal. Se o infrator for pessoa com mais de 18 anos, o termo adotado é crime, delito ou contravenção penal. A Contravenção Penal é o ato ilícito de menos importância que o crime, e que só acarreta a seu autor a pena de multa ou…

ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES Questões objetivas – Procurador do Estado de Minas Gerais (2012) - FUMARC 1. Considere as seguintes assertivas acerca da competência em matéria processual penal: I. Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções penais praticadas em detrimento de bens da União. II. A competência do Tribunal do Júri pode ser corretamente ampliada por lei posterior

FUNDAMENTAIS ................................................................................................ 1 GABARITO ......................................................................................................................................................... 4 DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.................................................................... 5 GABARITO…

Atualmente, desempenho minhas funções na Ouvidoria-Geral da União, que é um dos órgãos componentes da CGU. Minha experiência prévia como professor em cursos preparatórios engloba as áreas de Direito Constitucional, Direito Penal, Ética no Serviço Público e legislação específica. Quanto ao nosso concurso, todos sabem o quanto as carreiras do INSS são procuradas pelos concurseiros. Claro que essa procura se reflete na alta concorrência dos concursos, e a sua…

de 2013, que tem por finalidade a seleção de estagiários para preenchimento das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o período de validade da seleção, bem como a formação de cadastro reserva. I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo de seleção de candidatos a estágio na Justiça Federal de 1º Grau/Subseção de Sinop/MT será realizado sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, designada pela Portaria nº. 01/GABJU, de 16/01/2013. 1.2. A Seleção compreenderá a…

Modelo de como proceder e identificar uma peça penal. Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19…