Gabarito Processo Constitucional

......................................................... 5 >> AGÊNCIAS REGULADORAS ....................................................................................................................... 7 >> AGENTES PÚBLICOS – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS ......................................................................... 9 >> ATOS ADMINISTRATIVOS…

pelo fato de ser a matéria disciplinada pelo Parlamento, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, sancionou-o por concordar com os termos ali estabelecidos, originando a Lei L. A) A não devolução do processo à Casa Iniciadora sempre configurará violação ao devido processo legislativo? Justifique. (Valor: 0,75) B) No caso em tela, a sanção presidencial possuiria o condão de suprir o vício de iniciativa ao projeto de Lei? Justifique. (Valor: 0,50) A) Não. A alteração de…

e Legislação (Aula-tema 3) Direito Constitucional... Salvar este Trabalho  Direito e Legislação a prova. Abaixo, a transcrição, in verbis, do que deve ser feito: Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Direito e Legislação ETAPA... Salvar este Trabalho  t?Picos De Direito Constitucional Com Gabarito ser feita por meio de lei ordin?ria. Sugest?o de gabarito: LETRA A. Semana 6. Sum?rio: Processo Legislativo: Emendas Constitucionais, Leis Ordin?rias e Leis...…

GABARITANDO O CONCURSO DE TÉCNICO DO INSS Material do Professor – Noções de Direito Constitucional – Fabio Tavares – Direitos fundamentais MATERIAL DO PROFESSOR QUESTÕES COMENTADAS. AULA 2 E 3 (PRIMEIRA PARTE) DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS 1. Assinalar a alternativa correta: (A)A interceptação das comunicações telefônicas não ofende o direito à privacidade, desde que realizada em procedimentos criminais ou fiscais. (B)A inviolabilidade das comunicações telefônicas pode…

comprometer as necessidades das gerações futuras. D) O princípio do poluidor pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental terá de pagar para evitar a contaminação. Gabarito: C B) (FGV – 2007) A respeito dos princípios fundamentais do Direito Ambiental assinale a alternativa incorreta. A) A orientação do princípio poluidor pagador é pela internalização das externalidades ambientais negativas das…

polícia Federal que faça as devidas diligências, com o apoio da Polícia Civil, com o intuito de apuração dos fatos ocorridos. A responsabilidade do julgamento dos mesmos é da Justiça Eleitoral, mesmo nos casos em que houver conexão com outros crimes. Gabarito: Como regra deverá comunicar ao juiz eleitoral da zona onde o mesmo se verificou. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não…

iniciativa probatória, e podendo, de outra banda, conceder "habeas corpus" de ofício e decretar a prisão preventiva, bem como ordenar e modificar medidas cautelares. O gabarito é a letra C -------------------------------------------------------------------------------- 2ª). De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. Comentários: Lei de Introdução (Decreto-Lei n. 3.931/41) LETRAS "A", "B" e "C" : Art. 5º Se tiver sido intentada ação…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. Princípios fundamentais da Constituição da República. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA…

Aula 04 Disponível em 04/08/2015 3. Serviços Públicos: conceito e princípios Aula 05 Disponível em 05/08/2015 10. Lei n.º 8.429/92, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.. Aula 06 Disponível em 06/08/2015 9. Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99) Aula 07 Disponível em 11/08/2015 6. Lei n.° 8.666/93 e alterações. princípios, modalidades. Aula 08 Disponível em 12/08/2015 6. Lei n.° 8.666/93 e alterações.. dispensa e inexigibilidade. Aula 09…

não faz de um pai uma pessoa responsável aos olhos da lei. Quem não dá carinho, atenção e não cuida da educação do filho agora pode parar no banco dos réus. Desde que um rapaz de Belo Horizonte, Alexandre Batista Fortes, de 23 anos, entrou com um processo contra o próprio pai por abandono, em 2000, a justiça brasileira se vê às voltas com um tema delicado, complexo e difícil de quantificar uma indenização. Hoje já são três os casos no país. Em comum os filhos tiveram seu apelo…