Gabarito Processo Constitucional

Controle Legislativo ............................................................................................... 12 Controle Judicial ou Jurisdicional ........................................................................... 19 Ações Constitucionais ............................................................................................ 24 Habeas Corpus ....................................................................................................... 25 Habeas Data............

instituição do júri, sendo assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida independentemente da comoção pública Feedback da resposta: Resposta: gabarito E Crimes dolosos contra a vida independente de causarem grande comoção nacional, como do casal Richthofen ou a morte da menina Isabella Nardoni, são exemplos de ofenças levadas a júri popular; que são pessoas escolhidas em meio à…

Supremo Tribunal Federal (art. 101 ao 103-A, CF) O Supremo Tribunal Federal é o mais importante tribunal do Poder Judiciário brasileiro. É ele o guardião da Constituição, ou seja, o STF possui a última palavra no que se refere à interpretação constitucional. Assim dispõe o art. 101 da CF: Constituição Federal de 1988 Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável…

Concurso de 2012. SEFAZ. LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão Textual 2. Ortografia 3. Semântica 4. Morfologia 5. Sintaxe 6. Pontuação TESTES GABARITO ESPANHOL 1. Interpretação de Textos TESTES GABARITO INGLÊS 1. Interpretação de Textos TESTES GABARITO RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO 1. Estruturas Lógicas 2. Lógica de Argumentação 3. Diagramas Lógicos 4. Trigonometria 5. Matrizes e Determinantes 6. Álgebra elementar 7. Probabilidade e…

usado para transmitir uma mensagem; 2 - um processo ativo de troca de informações que envolve a codificação; 3 - a produção da linguagem na variante fônica, realizada através de articulação dos sons; 4 - a transmissão e a decodificação de uma mensagem entre dois, ou mais sujeitos; 5 - um processo ativo de troca de informações que envolve a decodificação. Questão 2 Nota: Excelente É correto afirmar que: Alternativas 1 - Comunicação é o processo ativo de troca de informações…

Código Civil de 1916 era alicerçada em um único conceito, o de ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto, pois como ensina Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil – Volume Único – Editora Método – 2011 - pág. 395), “a respeito da responsabilidade extracontratual, nos termos do atual CC brasileiro, está baseada em dois

CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 2: Olá Pessoal, tudo certo? Na aula de hoje vamos ver temas muitos interessantes e que a banca gosta muiiito de cobrar em concurso. Para isso fiz uma aula bem detalhada, mas tranquila de ser estudada. Não quero que ninguém dê mole nesses assuntos, já to avisando desde agora que são importantes. ok? Vamos nessa: Da União: Bens Públicos: Existem bens exclusivos da União e outros que dependendo da situação poderão…

DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação! Olá pessoal, tudo bem? Antes de falar de mim, gostaria de dizer que é uma honra participar desse curso e ajudar na conquista da aprovação, que estou certo que virá antes do que imagina! Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, há algum tempo leciono aqui no Ponto dos Concursos, ensinando (e é claro, também aprendendo) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito…

repará-lo. Identifique, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica: Abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Sugestão de Gabarito: Características da Norma Jurídica: a) Abstração: visando atingir o maior número possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorrem via de regra. Se o método…

RESPOSTAS DOS EXERCICIOS DOS PLANOS DE AULA 06 AO 10 DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EXERCICIOS COM GABARITOS. PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação…