Gabarito Processo Constitucional

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 5: Organização do Estado brasileiro. Repartição de competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção…

hipótese. Assim sendo, o procura para que como advogado, esclareça a possibilidade de prisão em flagrante nessa hipótese. O que você diria a Silvério? Responda apontando as controvérsias porventura existentes Gabarito Nessa hipótese, Tourinho Filho (TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, v. 3. São Paulo, ed. Saraiva, 1998, p.11) e Frederico Marques (MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal, v. IV, Campinas, ed. Bookseller, 2002, p.80) , dentre…

pregressa. Em seu recurso, seu advogado alegou conduta atípica. Quem está com a razão? O advogado, pois a conduta do agente não é tipificada no artigo 307 do CP, pois está buscando não uma vantagem ilícita, mas sim o exercício de possível direito constitucional a autodefesa. 3. João falsificou duas certidões de casamento, uma utilizada por ele mesmo para obtenção do passaporte e outra utilizada pelo corréu para o mesmo fim. Como deve responder João? Neste caso o agente poderá ser…

hipótese, caso se tratasse de lei ordinária estadual. (D) O ICMS é um imposto de competência estadual e, portanto, pode o estado instituir beneficio fiscal na sua cobrança, independentemente de acordo feito com os estados e o DF. (E) A lei e constitucional é válida, pois a diminuição da arrecadação de estados vizinhos com a concessão de beneficio fiscal ao ICMS não gera a chamada guerra fiscal. 02. O art. 150, inciso II, da CF, ao vedar "instituir tratamento desigual entre…

6 Decreto 7.508/2011 Disponível 7 Controle Social, Lei nº 8.142/90 8 Resolução nº 453/12 do CNS - Controle Social 9 Lei Complementar Nº 141/2012 10/08/15 10 Modelos Assistenciais de Saúde Disponível 11 Historia Natural das Doenças/Processo Saúde Doença Disponível 12 Transição Epidemiológica e Demográfica Disponível 13 Política Nacional de Humanização - PNH Disponível 14 Indicadores de Saúde Disponível 15 Vigilância em Saúde Disponível 16 Educação em Saúde Disponível

112 de 1990; ) Ricardo é servidor público titular de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro e percebe atualmente vencimentos próximos ao limite constitucional. Ele foi convidado por um partido político para ser candidato nas próximas eleições, mas tem receio de reduzir drasticamente seu poder aquisitivo. Levando em conta a disciplina constitucional sobre exercício de mandato eletivo por Ricardo, é correto afirmar que, caso ele exerça a) mandato eletivo federal, ficará afastado de…

da Fazenda Nacional, Advogado Júnior da CEF, Oficial de Justiça do TJDF dentre outros. SY D E LI M A7 32 Além das aulas que ministro aqui no Ponto, já há uns quatro anos, também sou professor de Direito Administrativo e Constitucional em outros cursos preparatórios, na graduação e pósgraduação em Brasília. AULA 01: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. 2. Organização…

colégio agiu corretamente na concessão de prazos diferenciados de licença. (Valor: 0,65) B) Qual é o efeito jurídico da licença gala no contrato de trabalho e como ficará a questão do salário neste período? (Valor: 0,60) PADRÃO DE RESPOSTA Gabarito comentado A) A direção agiu corretamente, pois o prazo de licença dos professores é especial, de nove dias, sobrepondo-se a quantidade normal que é de três dias, na forma do Art. 320, § 3º, da CLT. B) O efeito será a…

quando o seu mandato estiver se encerrando. Perceba que o prazo é diferente a depender da classe do Juiz cujo mandato se estiver encerrando. 09763698774 A razão para isso é muito simples: o processo de escolha dos Juízes da classe dos advogados é mais complexo e demorado do que o dos demais Juízes. O processo envolve a elaboração de lista por parte do TJ-MG, o envio da lista ao TSE e a nomeação pelo Presidente da República. Prof. Paulo Guimarães www.estrategiaconcursos.com.br Página…

7. Português Informática RLM Administrativo Constitucional Previdenciário Tributário Segunda Semana 01 Semana 02 Português Informática exercícios Tributário Português exercícios Terça Quarta Quinta Tributário Português exercícios Sexta RLM Administrativo exercícios Constitucional Previdenciário exercícios Português Informática exercícios RLM Administrativo exercícios Constitucional Previdenciário exercícios Português Informática