Gabarito Processo Civil

estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. 7. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico - Jurídico/2002) As concessionárias de serviços públicos têm a responsabilidade civil: (A) subjetiva e fundada na imperícia. (B) subjetiva e fundada no risco integral. (C) subjetiva e fundada no dolo. (D) objetiva e fundada na culpa. (E) objetiva e fundada no risco administrativo. 8. (FGV/Ministério…

Prova A PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional

Construção Civil Prof. Aloísio Meulam 4-Locação de Obras 4.1 – Introdução: A locação da obra é o processo de transferência da planta baixa do projeto da edificação para o terreno, ou seja, os recuos, os afastamentos, os alicerces, as paredes, as aberturas etc. Na fase de execução da locação da obra deve se adotar o máximo rigor possível. A presença do Arquiteto ou do Engenheiro Civil nesta fase deve ser constante. Deve-se ter em mente que os elementos de locação deverão…

Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA, 65 anos, portanto, maior e capaz

primário na inobservância de violação da proibição de recusar fé a documento público. GABARITO: D 2. (ESAF_ADVOGADO – IRB BRASIL RE – 2005/2006) Relativamente às formas de provimento do servidor público, assinale a opção em que o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente. a) Reintegração b) Readaptação c) Recondução d) Redistribuição e) Reversão, no interesse da Administração GABARITO: B 3. (ESAF_ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC/CGU – 2003/2004) A…

PRIMEIRA PARTE B QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função…

a medida judicial apta a liberá-lo da obrigação. GABARITO: Modestino deverá propor contra a sociedade Mercator uma ação de consignação em pagamento, com fundamento no artigo 973, I, do Código Civil, a ser processada na forma dos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil. Competente é o foro do lugar do pagamento (São Paulo, Foro Regional de Pinheiros), nos termos dos artigos 976 do Código Civil e 891 do Código de Processo Civil e o valor da causa é o correspondente a…

contra Rubens, objetivando o recebimento da indenização correspondente. QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Rubens, atue em seu favor oportunamente. Considere que a ação tramita perante a 2aVara Cível da Comarca de Santos, local do acidente. GABARITO O candidato deverá oferecer contestação, podendo sustentar preliminarmente sua ilegitimidade passiva, pois o verdadeiro causador do dano foi Marco Aurélio. No mérito, deverá alegar a inexistência do dever de indenizar, tanto pela…

empregador. Sua resposta 3 - o direito de propriedade, desde que atendida a sua função social. Resposta gabarito o direito de propriedade, desde que atendida a sua função social. Comentário do gabarito Conforme dispõe o art. 5º, incisos XXII e XIII, da CF. Questão 2 Nota: Excelente O art. 5º, LV, da Constituição Federal dispõe que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e

DELEGADO FEDERAL Disciplina: Direito Civil Prof. André Barros Data: 30.07.10 1º Material – LICC MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR CURSO DE DELEGADO FEDERAL – 2º SEMESTRE DE 2010 1º MATERIAL – LICC PROF. ANDRÉ BARROS 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (Decreto-lei nº. 4.657/42) QUESTÃO: APLICA-SE A LICC À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988? 2. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS (HERMENÊUTICA) QUESTÃO: TODA NORMA JURÍDICA PRECISA SER INTERPRETADA? 3. APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA 3.1. TEORIA…