Gabarito Processo Civil V

Direito Civil para o TRT-GO. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 04 AULA 04: Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. (1ª parte). Olá amigos! A aula de hoje talvez possa ser um pouco cansativa, principalmente pelos conceitos que serão apresentados, mas vá com calma, leia atentamente cada parágrafo, buscando realmente entender o que estamos escrevendo. Dê bastante atenção à nulidade e…

registro dos estatutos em cartório competente. Gabarito: E Comentário: A criação da autarquia é feita somente através da publicação de lei específica ordinária. Não há o que se falar em registro posterior em cartório (registro posterior em cartório é somente para SEM e EP que seguem regime de direito privado). 2. Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião. Gabarito: C Comentário: Os bens das…

à questão número 07 da prova de Língua Portuguesa e Literatura do Concurso Público para Ingresso de Sargento da PMSC, realizado pela ACAFE, tendo em vista os recursos apresentados por alguns candidatos, através dos quais solicitam a alteração do gabarito da prova, alegando que a alternativa A seria a correta e não a letra D, como foi divulgado, fazemos as considerações a seguir para, ao final concluir: A) O vocábulo "estuprador", que é parte da expressa do texto "Jack o estuprador",…

Executivo estadual pode dispor, via decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual, desde que os preceitos não importem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Analise justificadamente a assertiva. GABARITO: A afirmativa está Correta. Trata-se da aplicação do princípio da simetria federativa ao poder de editar decretos autônomos, conferido ao Presidente da República pelo art. 84, VI da Constituição Federal. Prova: 32º Exame de Ordem - 1…

cultura popular e cultura universal); no político (emancipação do cidadão). 8. Aquele que participa da vida política do país onde vive, são todos aqueles que habitam o âmbito da soberania de um Estado e deste Estado recebem uma carga de direitos (civis e políticos; sociais, econômicos e culturais) e também deveres, dos mais variados. 9. Refere à dignidade da pessoa humana, tal como o direito a vida, a liberdade, a segurança, a propriedade, a educação, a saúde, etc. 10. É…

| | | |4. Que justiça é competente para julgar civil que, em co-autoria com policial militar estadual em serviço, subtrai bem pertencente a uma Secretaria de Estado? Justifique e | |fundamente a resposta.

SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2014 JUSTIFICATIVAS PARA MANUTENÇÃO OU PARA ALTERAÇÃO DE GABARITOS PRELIMINARES De acordo com o Edital de Abertura 01/2014 que rege este Processo Seletivo, argumentações inconsistentes, extemporâneas, que estiverem fora das especificações estabelecidas para a interposição, que contiverem questionamentos de natureza administrativa (por exemplo, relacionados às normas previamente estipuladas em Edital) não obterão

será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências: I - ter nacionalidade brasileira; II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; III - estar em dia com o serviço militar; IV - ter idade mínima de 18 anos; V - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo; VI - conclusão do curso de ensino médio ou habilitação legal. 2.1.1 Quando solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado…

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos…

de oitenta anos o Código Civil de 1916, no ano de 2002, foi aprovado o Novo Código Civil Brasileiro, após 27 anos de um projeto de lei de 1975, com base no anteprojeto de 1973, elaborado por uma comissão liderada pelo jurista Miguel Reale. Veiculado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o novo código entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2003. Além da Parte Geral, que rege as relações de direito privado como um todo, é muito importante a parte especial do Código Civil que…