Gabarito Processo Civil Iv

e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico – IPAD a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, aplicação e correção das provas, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. IV. Determinar que o prazo de validade dos concursos públicos de que trata esta Portaria Conjunta encerrar-se-á na data de matrícula nos Cursos de Formação referidos no item I. V. O candidato que vier a ser matriculado será regido pela Lei nº…

Com base na situação hipotética apresentada e na condição de membro da equipe do departamento jurídico da mencionada prefeitura, redija um parecer jurídico dando a solução à consulta do diretor de recursos humanos. extensão máxima: 90 linhas GABARITO: 1. Peça: Parecer. 2. Endereçamento: Senhor Diretor do Departamento de Recursos Humanos ou Senhor Diretor do Departamento Jurídico. 3. Fundamentação legal: a) arts. 7.º, XIII e XVI, e 39, § 3.º, ambos da CF/88; b) arts. 19, 41, 49, 61, V

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

carteira e penalidade de apenas Multa. A alternativa B apresenta a seguinte resposta: “estará cometendo uma infração grave e terá como punição e medida administrativa multa.”, sendo a única alternativa correta na questão apresentada. Portanto, o gabarito deverá ser mantido. CARGO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA PROVA TIPO 2 Disciplina: Matemática CPF: 677.187.***-** Questão: 17 Tipo de prova: 02 Fundamentação/Resposta: Recurso DEFERIDO. Questão NULA. CARGO FISCAL DE TRANSPORTE PROVA TIPO 2 …

55, 57 a 66, até se possível decorá-los (risos). Então, vamos ao que interessa. PROCESSO ADMINISTRATIVO A Lei nº 9.784/99 é lei federal que institui normas básicas sobre processo administrativo, tendo por finalidade a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração, conforme dispõe seu art. 1º, assim expresso: Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta,…

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se…

CONSTITUCIONAL FASE - AULA PRÁTICA 1. PROCESSO X PROCEDIMENTO O processo é o meio utilizado para solucionar os litígios. O Direito Processual Civil prevê três espécies de processo: o de conhecimento (ou de cognição), o de execução e o processo cautelar. No Processo de conhecimento as partes levam ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um ato seu a vontade de uma das partes. O Processo de execução se dá quando já se…

Provas contém 40 (quarenta) questões com 4 (quatro) alternativas cada, distribuídas da seguinte forma: PROVA III - Geografia (20 questões: 01 - 20), PROVA IV - História (20 questões: 21 - 40).  Ao sair definitivamente da sala, o candidato NÚMERO DO GABARITO Marque no local apropriado do seu cartão-resposta o número 1 que é o número do gabarito deste caderno de prova e que também se encontra indicado no rodapé de cada página. deverá assinar a folha de presença e entregar ao fiscal…

) Sobre a classificação das constituições e o sistema constitucional vigente, assinale a única opção correta. a) A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semirrígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial. b) No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo. c) A constituição escrita…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS : BARRA WORLD CURSO : DIREITO PERÍODO: 7º ALUNA: LUIZA ALEXANDRINA DE CARVALHO MATÉRIA: PROCESSO CIVIL IV SEMANA : 7 1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC,…