Gabarito Processo Civil Iv Execução

da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais , com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital, TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciário e…

Tribunal Regional Federal – TRF4 Direito Processual Civil Prof. Cristiano de Souza Direito Processual Civil Professor: Cristiano de Souza www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Processual Civil DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: LEI Nº 10.259/2001 Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São instituídos os Juizados…

Redemocratização e a Administração Pública Brasileira em 1985. 4.4. As Mudanças do Governo Collor. 4.5. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) 4.6. A Revitalização do Estado (Governo Lula) 5. Questões Comentadas 6. Lista de Questões 7. Gabarito 8. Bibliografia Prof. Carlos Xavier www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO PÁGINA 2 7 8 18 18 22 31 33 34 40 44 84 103 104 Página 1 de 104 Administração Geral e Pública para Analista do Seguro Social (código…

(CESPE / TCE – AM / 2007) Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, nos dois últimos quadrimestres do seguinte período do mandato último ano. GABARITO: CERTA COMENTÁRIOS: A questão trata do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura. Observe: Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 2 - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; 3- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a…

de carreira. Art. 2º São requisitos para o ingresso na carreira: I – ser brasileiro; II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; IV – estar em gozo dos direitos políticos; V – ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso; VI – não registrar antecedentes criminais, mediante…

Conhecimentos Específicos. Confira-o. 2. Esta prova terá, no máximo, 4h (quatro horas) de duração, incluído o tempo destinado à transcrição de suas respostas no gabarito oficial. 3. Não perca tempo em questões, cujas respostas lhe pareçam difíceis, volte a elas se lhe sobrar tempo. 4. Respondidas as questões, você deverá passar o gabarito para a sua folha de respostas, usando caneta esferográfica azul ou preta. 5. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por…

suplentes representando o poder público. Nesta semana, também, deverá acontecer a primeira reunião de organização das atividades da comissão. Dentre as atribuições legais dos integrantes estão a aprovação dos melhores projetos e o acompanhamento da sua execução e prestação de contas. Na avaliação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista a grande participação de artistas nas reuniões de orientação sobre a legislação de incentivo, e ainda pelo fato de que…

a comercialização deste seguro). Seguro de Transportes, Coberturas, seguro de responsabilidade civil do transportador. 19.7.13 Lei nº 9.784/1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 9.873/1999 (Prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal). (Parte 1) 22.7.13 Lei nº 9.784/1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 9.873/1999 (Prazo…

localização, possibilitando programações confiáveis e de implantação segura; III - garantir a minimização dos impactos causados na estrutura urbana no exercício das atividades e instalação de empreendimentos que configuram o uso e a ocupação do solo; IV - promover ganhos de habitabilidade, de condições de trabalho e de mobilidade e a preservação do meio ambiente; V – defender o valor da terra e a democratização da utilização do espaço urbano; VI – garantir a função social da…