Gabarito Processo Civil Iv Execução

AGENTE ADM. / MIN.CUL./ 25.4.2010 / Questão 27 Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta. I – Legalidade II – Impessoalidade III – Moralidade IV – Publicidade V – Eficiência ( ) A atividade administrativa deve buscar os melhores resultados com os recursos escassos de que dispõe. ( ) A Administração Pública tem de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as…

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). 3. Resumo do Concurseiro 4. Questões comentadas 5. Questões sem comentários PÁGINA 1 10 23 30 41 Olá, futuro agente da Polícia Civil! Hoje…

adentrarem à casa alheia. E existem somente 4 exceções: I. flagrante delito; II. desastre; III. prestação de socorro, a quem quer que seja; IV. por determinação judicial, desde que a interpelação seja feita durante o dia (das 6h até as 18 horas). Portanto, a alternativa “E” é a única que não é comtemplada pelo enunciado da questão, e portanto é o gabarito. ====================================================================== 37- Tratando-se de direitos e deveres…

(FAT), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constituição Federal, bem como institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO Art. 2º O Programa de Seguro-Desemprego tem por finalidade: I - prover assistência…

margens, a não ser por uma dúzia de casebres solitários. e) Mas em regiões economicamente mais atraentes, lugares que já são ocupados por vilarejos e cidades, o ataque à floresta é brutal. (Baseado em Tales Alvarenga, Veja - Amazônia, 24/12/1997) Gabarito: E Comentário. Expressões adverbiais deslocadas devem ser indicadas entre vírgulas. Não foi isso que aconteceu nessa opção e – faltou uma vírgula após “Mas” para indicar o início do deslocamento da construção adverbial. O correto…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República na Paraíba EDITAL n° 08/2013 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, DAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, BIBLIOTECONOMIA, ARQUIVOLOGIA, INFORMÁTICA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, ENGENHARIA CIVIL, JORNALISMO E PUBLICIDADE, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA – JOÃO PESSOA/PB. O COORDENADOR DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, tendo em vista o disposto na Lei n.º

4o O PPA 2012-2015 terá como diretrizes: I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero; II - a ampliação da participação social; III - a promoção da sustentabilidade ambiental; IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional; V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade; VI - a garantia da soberania nacional; VII - o aumento da eficiência dos gastos…

GABARITADAS  Legislações e Seleção das Questões:  Prof. Marcelo Ferreira  Coordenação e Organização:  Mariane dos Reis 2ª Edição DEZ − 2014 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98…

autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada. Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de  c) infanticídio. GABARITOS: 1-C 2-C 3-D 4-C 5-B 6-C 1 - Q490874 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Processual Penal ) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja…