Gabarito Oab Mg 2008 Processo Do Trabalho

atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo…

PÚBLICOS. MEGA IMPORTANTE: A GRANDE CARACTERÍSTICA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS É QUE ELES NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA. OBS: Sabemos que personalidade jurídica significa a possibilidade de assumir direitos e obrigações. EXERCITE-SE:1. CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Jun/2010) Hélio pretende ingressar com ação ordinária de repetição de indébito, visando à devolução do imposto de renda que fora pago, conforme alega, indevidamente. Nessa situação, a…

três anos. e) perda do cargo. 04 - Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível De acordo com a Lei n.º 4.898/65 (Abuso de Autoridade), é correto afirmar que a) a pena administrativa mais grave é a destituição da função. b) o processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. c) a sanções penais de multa, detenção e perda do cargo não podem ser aplicadas cumulativamente. d) é imprescindível a apuração dos…

taxa, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária. 1.4. O Cargo/Especialidade, a Habilitação Exigida, a Total de Vagas, a Jornada de Trabalho, o Vencimento Inicial e a Área de Atuação estão estabelecidos no ANEXO I que integra este Edital. 1.5. Os Conteúdos Programáticos e as Bibliografias Sugeridas para as Provas estão dispostos no ANEXO II, os Protocolos Técnicos De…

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – MG CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01/2014 O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à legislação vigente, faz saber que realizará Concurso Público de Provas Objetivas, para todos os empregos, e Provas de Títulos e Redação, para os empregos que expressamente exigirem. O Concurso Público é para provimento de vagas de empregos públicos, bem como de cadastro de reserva…

para provimento do emprego público AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, nos termos da Lei Federal n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT, Lei Municipal n.º 9.490, de 14 de janeiro de 2008, Decreto Municipal n.º 13.090, de 17 de março de 2008, Decreto Municipal n.º 15.352 de 21 de outubro de 2013 e demais normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A Seleção Pública será realizada pela Fundação Professor Carlos Augusto…

norma aplicável ao condutor que causasse um homicídio culposo de trânsito no dia de hoje poderia ser utilizado o princípio da: (A) alternatividade. (B) consunção ou absorção. (C) subsidiariedade. (D) especialidade. 9. (Delegado de Polícia/SP – 2008) Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da: (A) relatividade. (B) consumação. (C) atividade. (D) ubiqüidade. (E) habitualidade. 10. (24.º Ministério Público da União – MPDFT) No que concerne à…

EDITAL N.º 38/2008 – AGU/ADV, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ADVOGADO DA UNIÃO O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, e nos termos da Resolução n.º 1, de 14 de maio de 2002, com as alterações promovidas pelas Resoluções n.º 03, de 2002, 04 e 05, de 2004, e 02, de 2008, expede o presente EDITAL. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público

Mauro não tem liberdade de testar plena (1.789, CC), podendo deixar para Lúcia apenas até o equivalente a 25.000,00, pois outros 25.000,00 fazem parte da legítima de Andrea (1.829, I e 1.845, CC) e 50.000,00 da meação da esposa. CASO CONCRETO 3 - (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com…

Fundamentos da Integração Jurídica - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e doutoranda em Direito na mesma instituição, além de ser aluna do "International PhD Program in Law and Society" da Universidade de Milão, na Itália. Possui trabalhos publicados nas áreas de Direito Internacional, Direito Comunitário e da Integração, Direito Comparado e Sociologia do Direito, entre outros. 2 1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor…