Gabarito Oab Mg 2008 Processo Do Trabalho

eletrônico, pagável em toda a rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária. 1.4. O nome do cargo/disciplina, a habilitação exigida, o total de vagas, a área de atuação, a jornada de trabalho e o vencimento inicial estão estabelecidos no ANEXO I que integra este Edital. 1.5. Os programas e as bibliografias sugeridas para as provas estão dispostos no ANEXO II, os Protocolos Técnicos de Exames Médicos Admissionais…

na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. b) A norma penal vigorará se for benéfica ao réu. c) O ato anti-social só será punido se estiver consignado na Carta Magna. d) Ninguém será privado de seus bens sem o devido processo penal. 3) Assinale a alternativa correta: a)De acordo com o princípio da…

Brasil: a) Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos (Parte I). Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. SUMÁRIO 1-Teoria e Questões Comentadas 2-Lista de Questões 3-Gabarito PÁGINA 1-119 120-144 145-149 Olá, meu amigo (a) concurseiro(a)! Meu nome é Nádia Carolina. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais se destacam os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo…

a aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho.(RE 589998, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 20/03/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe 12/09/2013) 7. Privilégios processuais: não gozam, obedecem às regras gerais de processo; 8. Bens: são penhoráveis, exceto se a empresa for prestadora de serviços públicos e o bem estiver diretamente ligado a…

Direito Administrativo Profº. Cyonil Borges – aula 7 causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos (ação) ou omissivos (inação), materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. 1) (2009/FCC – TRT/MG – Analista) A responsabilidade extracontratual do Estado a) pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da coletividade. b) só incide quando…

Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei Rogério Sanches Cunha Todos os direitos reservados às Edições J wjPODIVM. Copyright: Edições JusPODIVM É term inantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JttóPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. EDITORA Rua Mato Grosso, 175 - Pituba,…

ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 2 Prof. Vítor Cruz (Vampiro) estudo do Estado em sua perspectiva de realidade jurídica e de realidade social. 9. (ESAF/EPPGG-MPOG/2008). Um dos objetos de grande atenção do pensamento e da teoria política moderna é a constituição da ordem política. Sobre essa temática, uma das tradições de reflexão mais destacadas sustenta que a ordem tem origem contratual. Todos…

contágio venéreo ficará absorvido.c) Perigo de contágio venéreo e o crime de lesão corporal gravíssima será exaurimento do crime, portanto impunível.d) Lesão corporal culposa, uma vez que ele não queria a perda do útero da amante. | Avaliação | GABARITO CASOS CONCRETOS: 1 - a) O objetivo inicial da questão é traçar a diferença do dolo de dano e do dolo de perigo. Em seguida cabe a abordagem da necessidade ou não de demonstração de perigo concreto para a caracterização dos crimes de…

Município de Belo Horizonte. 1.2. Para os cargos de Professor para a Educação Infantil e Professor Municipal de Inglês, o processo seletivo constará de 3 (três) etapas: - 1ª etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha; - 2ª etapa: Prova de Redação; - 3ª etapa: Prova de Títulos. 1.3. Para os cargos de Auxiliar de Biblioteca Escolar e Auxiliar de Secretaria Escolar, o processo seletivo constará de 2 (duas) etapas: - 1ª etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha; - 2ª etapa: Prova de…

Administrativo Exercícios propostos LEI N° 8.112/90 EXERCÍCIOS HTTP://WWW.ESTUDIOAULAS.COM.BR Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI nº 8.112/90 – SIMULADO CESPE 1 (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a. Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE.…