Gabarito Direito Previdenciário

1988, não seria possível iniciá-lo sem termos uma idéia do que seja Seguridade Social. O art. 194 da CF/88 declina a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A conotação Seguridade Social não é termo novo. Afirmam os doutrinadores mais famosos que essa idéia remonta desde a Idade Antiga, quando a família romana, por meio do pater…

Questão: 1 (166927) A Constituição Federal ora em vigor, ampliando os benefícios sociais, previu no capítulo da Ordem Social, alguns dos benefícios previdenciários, os de natureza assistencial, instituindo as diretrizes gerais da saúde, da previdência e da assistência social, que constitui o tripé da: Pontos da Questão: 0,5 direitos fundamentais Organização do Estado Seguridade Social Sociedade organizada Questão: 2 (166935) É considerada abusiva a greve em serviço essencial

EC A] X X 04/08 X 05/08 07 F[ Decreto Federal nº 7.508, de 28 de julho de 2011, e suas alterações. CP 10 do RB 5 NS FO BA X X 25 3. 0 ] www.romulopassos.com.br 03 4- 20 6. O direito de estudar por materiais de qualidade é de todos, e independe do poder aquisitivo de cada um. Os cursos preparatórios não precisam e não devem custar tão caro. Essa é a filosofia de trabalho do Núcleo de Estudos Professor Rômulo Passos. Venha

Conselho X CP 6 X X e] Lei Orgânica da Saúde – Lei n˚ 8.080/1990. qu 5 X X 04/08 X 05/08 53 3- 21 Decreto Federal nº 7.508, de 28 de julho de 2011, e suas alterações. 8. 44 4. 10 X ] O direito de estudar por materiais de qualidade é de todos, e independe do poder aquisitivo de cada um. Os cursos preparatórios não precisam e não devem custar tão caro. Essa é a filosofia de trabalho do Núcleo de Estudos Professor…

discórdia no último Exame de Ordem (OAB/CESPE – Certame 2009/2), na prova prático-processual de Direito do Trabalho, foi a elaboração da peça cabível. O exercício trazia a situação hipotética: José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/5/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/6/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/7/2009 e passados dez dias sem que José…

que são instituições por cotas onde os indivíduos adquirentes destas cotas tinham o direito de nomear alguém de seu interesse para que fosse beneficiado por uma pensão em caso de sua morte. Neste momento a seguridade não era atribuição do estado, tratando-se de um negócio privado. Já em períodos menos remotos, na Inglaterra, no ano de 1601, cria-se a Lei dos Pobres (Poor Relief Act). Cria-se o direito de assistência pela paróquia, uma vez que este era de responsabilidade da Igreja. No

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI I EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO - PRO FISSIONAL APLICADA EM 09/02/2014 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”,da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Teoria da Constituição: Fala minha gente!!! Tudo certo com vocês? Enfim vamos dar início ao nosso curso... A aula de hoje será de assuntos muiiiito legais: Poder constituinte. Classificação das Constituições. Estrutura, Elementos e Normas Constitucionais. Antes de iniciarmos a aula de hoje, vamos ver alguns pontos da aula passada que devem ser fixados por vocês. Esses vocês não podem esquecer de jeito…

Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Caro(a) concursando(a), É um imenso prazer ministrar este Curso de Teoria e Exercícios de Direito Tributário para AFRF (ESAF) para você!! Deixe-me fazer uma breve apresentação. Meu primeiro concurso público foi quando tinha 14 anos de idade, quando passei para o Colégio Naval (antigo 2º grau, hoje nível médio). Servi, então, à Marinha do Brasil (onde me graduei em…

DENSIDADE VERTICALIZAÇÃO/ OCUPAÇÃO AV. TURISMO Tarumã Média Baixa CAMT GABARITO MÁX. DA EDIFICAÇÃO 3,0* 8 pavto (*)Admitida aplicação de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir, com Coeficiente de Aproveitamento Básico do Terreno - CABT = 2,0. Coeficiente de Aproveitamento Máximo do Terreno (CAMT) Taxa de Ocupação Máxima do Terreno Afastamentos da Edificação Gabarito Máximo da Edificação Lei de uso e ocupação do solo ANEXO V -…