Gabarito De Processo Civil V

Princípio da Insignificância: há decisões pró e contra, mas decisão do STF 2011 =contra. JURISPRUDÊNCIA: É firme a jurisprudência desta Corte (STF) no sentido de quenão se aplica o princípio da insignificância aos delitos relacionados a entorpecentes. V – A Lei 11.343/2006, no que se refere ao usuário, optou por abrandar as penas e impor medidas de caráter educativo, tendo em vista os objetivos visados, quais sejam: a prevenção do uso indevido de drogas, a atenção e reinserção social…

metropolitana e interior do estado. Realiza levantamentos topográficos em áreas urbanas e rurais, com foco na aprovação de projetos junto a prefeituras, órgãos ambientais, SPH ( Superintendência de Portos e Hidrovias) e V COMAR (Quinto Comando Aéreo da Aeronáutica) , além de locações de obras civis e de terraplenagem. A empresa conta com profissionais qualificados e equipamentos de última geração, como estações totais, receptores GPS-RTK, níveis laser e softwares para geoprocessamento.…

Herculano -Aula 03 Aula 03 - Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. Lei n° 12.850/2013. SUMARIO PAGINA 1. Apresentação 1 2 . Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas. 2 4. Questões propostas 30 5 . Questões comentadas 35 6 . Gabarito 46 Olá, meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Então, hoje, vou abordar os seguintes tópicos do edital : Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas . Pessoal, as videoaulas das três primeiras aulas em pdf já foram postadas,…

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Manaus, Ano V - Edição 1180 49 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL Nº 002/2013 – TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,…

assertiva, porque aquele regime jurídico único se restringe, especificamente, a servidores ocupantes de cargos efetivos e em parte aos comissionados, não se aplicando a ocupantes de determinados cargos vitalícios, de mandato e outros de membros do poder. Gabarito: E. Comentários: Na sua redação original, o art. 39 da Constituição exigia que cada ente federado instituísse um regime jurídico único para seus servidores da Administração direta, autárquica ou fundacional. Havia certa…

político-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais. Comentários: Os princípios político-constitucionais são os próprios princípios fundamentais. Gabarito: Errado. 1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 2. (ESAF/Analista-SUSEP/2010 - Adaptada) Muito se tem falado acerca dos…

Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Ética na Administração Pública: Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/94) Aula 03 – 15/04: Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de…

a legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições para Ingresso Extravestibular na modalidade de Transferência Voluntária e Transferência Interna por Processo Seletivo Unificado para o segundo semestre de 2007 (2007/2). O Ingresso Extravestibular nas modalidades de Transferência Interna e Transferência Voluntária por Processo Seletivo Unificado destina-se a candidato aluno da UFRGS ou de outra Instituição de Ensino Superior - IES, matriculado ou com matrícula trancada, que…

ressarcimento são imprescritíveis (parte final do § 5º, art. 37, CF/88), ou seja, podem ser propostas e cobrado o prejuízo a qualquer tempo. A Lei nº 8.112/90, Estatuto dos Servidores Públicos Federais, contém regra semelhante: Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. Diz-se que a conduta (ação ou omissão) é dolosa quando praticada com a vontade de produzir o resultado (dolo direto), ou…

(AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalhocontratara-auditores-fiscais-aprovados-em-concurso-de-2010-e-realizaranovo-processo-seletivo.aspx?parametros=minist%c3%a9rio+do+trabalho Já a Receita Federal quer fazer quatro grandes concursos para ambos os cargos, cada um com mais de 1.000 vagas, de 2012 a 2015. Veja a notícia:…