Gabarito De Processo Civil Ii

SEMANA 7 EMENTA DA AULA: Serviços Públicos – Parte II Conteúdos: 1. Remuneração 2. Usuários 2.1. Direitos 2.2. Deveres 3. Execução do Serviço 3.1. Execução Direta 3.2. Execução Indireta 3.2.1. Noção 3.2.2. Descentralização 3.2.2.1. Delegação Legal 3.2.2.2. Delegação Negocial: Particulares em Colaboração 4. Novas Formas de Prestação de Serviços Públicos 4.1. Desestatização e Privatização 4.2. Gestão Associada…

instrumentos para promover a democratização da saúde. II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS. III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde. IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social. (A) Apenas I, II e III. (B) Apenas I, III e IV. (C) Apenas I e III. (D) Apenas I e IV. (E) I, II, III e IV. COMENTÁRIOS: De…

Executivo estadual pode dispor, via decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual, desde que os preceitos não importem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Analise justificadamente a assertiva. GABARITO: A afirmativa está Correta. Trata-se da aplicação do princípio da simetria federativa ao poder de editar decretos autônomos, conferido ao Presidente da República pelo art. 84, VI da Constituição Federal. Prova: 32º Exame de Ordem - 1…

tem natureza meramente civil, apenas vinculando-se obrigacionalmente, sem atingir obrigações para com terceiros, cabendo, ao sucessor, a faculdade de ação regressiva contra sua antecessora. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Aula 3 Caso 1 Carlos não logrará êxito, de acordo com a jurisprudência prevalecente do TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 199 e no Código Civil, artigo 145, II, que…

| |R: significa que o advogado é o profissional técnico habilitado para defender o cidadão em juízo ou fora dele. É através do | |advogado que o direito do cidadão será respeitado, conferindo-lhe um processo justo, pautado na ampla defesa e no | |contraditório. | |

de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). 3. Resumo do Concurseiro 4. Questões comentadas 5. Questões sem comentários PÁGINA 1 10 23 30 41 Olá, futuro agente da Polícia Civil! Hoje…

Santos, 1998, p.10). Escreva qual a importância da Sociologia da Educação. Sua Resposta: É uma disciplina que estuda os processos sociais do ensino e da aprendizagem. Tanto os processos institucionais e organizacionais nos quais a sociedade se baseia para prover educação a seus integrantes, como as relações sociais que marcam o desenvolvimento dos indivíduos neste processo são analisados por esta disciplina. A Sociologia da Educação oportuniza aos seus pesquisadores e estudiosos…

MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS CADERNO DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS c) a ação declaratória de constitucionalidade. d) o recurso extraordinário. 1000 EXERCÍCIOS COM GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 7) “Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semi-direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a…

pertencente 99 ao quadro do TJMG, nos cursos de Formação e Capacitação de Pregoeiros, 99 e9 9 Administrativos. 99 9 Sistema de Registro de Preços e Legislação de Licitação e Contratos om Sou bacharel em Direito e em Engenharia Civil, ambas as graduações obtidas 9 N pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduado em Letras: N om e9 99 99 99 9 99 Português e Literatura pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá/RJ. …

ser adotada para tutelar seus direitos. A medida judicial deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais do instituto jurídico contido no problema, abordando necessariamente: i) competência do órgão julgador; ii) a natureza da pretensão a ser deduzida por Francisco; iii) a observância do prazo prescricional; e iv) incidência de juros. Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município…