Gabarito De Direito Tributario O Prefeito Do Municipio X

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU Secretaria Municipal de Governo LEI Nº 19, DE 10.06.1966 LEI Nº 19, DE 10.06.1966 Código de Urbanismo Município de Aracaju. do CAPÍTULO I Zona Residencial Art. 1º - Em todas as áreas residenciais localizadas na orla marítima e ribeirinha, os edifícios terão no máximo três (3) pavimentos ou quatro (4) pavimentos, quando o térreo for totalmente vazado, ficando os outros três (3) sobre pilotis de 2,20mts. de altura; sua…

Mato Grosso, 28 de Abril de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.214 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Índice Prefeitura Municipal de Alto Araguaia ..................................................................................................................................................................... 4 Prefeitura Municipal de Alto Garças ..............................................................

Vice-Presidente - Rotschild de Souza Jorge Relator - Elizeu Duarte Nogueira COMISSÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO Presidente - Rotschild de Souza Jorge Vice-Presidente - Orlando Araújo da Silva Relator - Hélio Sarzedas COMISSÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, ORÇAMENTO E FINANÇAS Presidente - Hélio Sarzedas Vice-Presidente - Alzenir Pereira Mello Relator - Orlando Araújo da Silva COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA E MEIO AMBIENTE Presidente - Elizeu Duarte Nogueira Vice-Presidente…

Municipal de Medeiros Neto e no site www.agoraconsultoria.srv.br. 07/11/2012 4 12/11/2012 5 Realização das Provas Objetivas. Divulgação dos Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas na Prefeitura Municipal de Medeiros Neto e no site www.agoraconsultoria.srv.br. 18/11/2012 6 18/11/2012 7 Prazo de Recurso referente aos Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas. 19 a 21/11/2012 8 Respostas aos recursos interpostos pelos candidatos. 07/12/2012 9…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ESTADO DA PARAÍBA EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 – PMCG/PB O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, a partir das 10h:00min do dia 22 de setembro até as 23h:59min do dia 10 de outubro de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos, provenientes de vagas atualmente existentes, das que

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL Olá pessoal, Bom dia. Renovada as energias, vamos que vamos. Nesta aula vamos ver o seguinte: AULA 05: Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos pública de enriquecimento indireta ilícito ou no exercício (Lei de nº mandato, cargo, emprego ou função da administração direta, fundacional 8.429/1992). Vamos em frente. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Prevê a Constituição Federal em seu art. 37, §4º, o

Direito Tributário 01 Top of Form 1 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Divisão de Tributação COORDENADORIA DE INFORMÁTICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU Março/2000 JOF/dit Compõem esse Código: LEI N.º 1547 COI/DAT/DIT.03.00 Páginas 04 a 100 1 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 Lei Complementar nº 01 De 21 de novembro de 1991 Lei Complementar nº 05 De 14 de julho de 1992 Lei Complementar n.º 17…

      Direitos Humanos – questão n.º 21 Direito Tributário – questão n.º 28 Direito Administrativo – questões n.º 29, 33 e 34 Direito Civil – questão n.º 40 ECA – questão n.º 44 Direito Penal – questão n.º 61 Direito do Trabalho – questão n.º 71 Damásio Educacional Razões de recurso – 1ª Fase XVI Exame Unificado FUNDAMENTOS Para os fundamentos, observe o número da questão e a respectiva prova (utilizada prova TIPO BRANCA – 1) faça a correspondência com a sua prova. DIREITOS…