Gabarito De Direito Financeiro E Tributário I

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Autor: CLÁUDIO LOSSE AFRF 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS TTN/94 .................................................................................................... TTN/97 ....................

capítulo à parte em nosso sistema tributário. Em virtude da importância que ocupam em nosso ordenamento jurídico tributário, os impostos mereceram especial destaque através da elaboração de um quadro esquemático, no qual se apresenta, separadamente, cada fato gerador e os respectivos sujeitos passivos. 2. A Questão Terminológica A expressão fato gerador, embora não seja unânime, está consagrada entre nós tanto pela nomenclatura usada no Código Tributário Nacional e na…

Médico do candidato inscrito como portador de deficiência. Publicação das inscrições deferidas e indeferidas (todas) Divulgação dos locais da prova objetiva Aplicação da prova objetiva Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva Apresentação de recurso sobre o gabarito preliminar Publicação do gabarito definitivo da prova objetiva Divulgação da relação dos aprovados e classificados Abertura de prazo para apresentação de recurso referente à pontuação da prova objetiva Resultado…

CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ faz saber que será realizado, em datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso será regido pelas disposições previstas nas Instruções Especiais deste Edital, na Lei Estadual 13.783 de 26 de junho de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual…

emana. A ordem jurídica do Estado, em regra, só é aplicada no território da qual ela deriva. São exceções a tal princípio os art. 7º do Código Penal (princípio da extraterritorialidade da lei penal) e arts. 7º a 14 da LICC (regras de conexão no direito internacional privado), que autorizam a aplicação de normas jurídicas brasileiras fora de seu território (Código Penal) ou que regras jurídicas estrangeiras podem ser aplicadas no território pátrio (LICC). Poder Político Toda a…

porque esta representa o todo em que aqueles são as partes. Tampouco se confundem com a pessoa física, porque representam uma reunião de funções a serem exercidas pelos agentes que compõem o órgão. 1 Curso de Direito Administrativo, 26a ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2009, p. 140. Direito Administrativo Brasileiro, 28a ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, p. 66. 3 Reconhece-se a existência do desastroso contrato de gestão previsto no art. 37, § 8o, da CF que foi introduzido…

de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 9.1 9.2 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O concurso destina-se à formação de Cadastro Reserva aos cargos constantes do Capítulo II e do Anexo I deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste…

escrituração fiscal nas organizações. Apresentar como tais organizações assimilaram as mudanças e as adaptações necessárias para adequação à nova sistemática cujo objetivo é o controle da evasão tributária. Palavra-chave: contribuinte, fiscal, fisco, tributário, SPED ABSTRACT As important as rational application of public resources is the control, storage and predictability in income from taxes. With the implementation of the Public System of Digital Bookkeeping (SPED) the…

CPC 06 , um arrendamento mercantil “é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado.” Arrendamento Mercantil Financeiro 1) Tratamento contábil no arrendatário Os arrendatários devem reconhecer os arrendamentos mercantis financeiros como Ativos e Passivos no seu Balanço Patrimonial, ambos correspondendo ao valor justo do bem arrendado ou, caso seja inferior, ao valor…

02 Noções de Direito Tributário p/ TCDF - Analista (Cargos 5 e 7) Professor: Aluisio Neto 62831666953 - JOAO CARLOS CHERINI Direito Tributário para o TC/DF Teoria e questões Prof. Aluisio Neto Aula 02 AULA 02: ISS SUMÁRIO PÁGINA 01 03 21 21 50 55 70 77 83 84 103 104 Apresentação ISS na CF/88 ISS na Lei Complementar federal n°116/03 Fato Gerador Não-incidência Local da prestação Sujeito passivo Base de Cálculo Alíquotas Questões Gabarito…