Gabarito De Direito Financeiro E Tributário I

assegurado aos nomeados para os cargos iniciais o direito de escolha do órgão de atuação, desde que vago e obedecida a ordem de classificação no concurso. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do…

k i s s i a s a b r i n a d e a a v i l a , C P F : 6 8 1 2 5 5 2 6 2 3 4 Ponto dos Concursos www.pontodosconcursos.com.br Atenção. O conteúdo deste curso é de uso exclusivo do aluno matriculado, cujo nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição. É vedado, também, o fornecimento de informações cadastrais 23 4 inexatas ou incompletas – nome, endereço,…

RESUMOS MPF 26º CONCURSO Direito Tributário e Direito Financeiro Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Competência Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. Definição – poder constitucionalmente previsto de criar tributos

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMÁ EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 (RETIFICADO E CONSOLIDADO) O MUNICÍPIO DE PANAMÁ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de Direito Público, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, torna público que realizará Concurso Público de provas e títulos, com vistas ao provimento efetivo de vagas em cargos de nível técnico e superior do Quadro Permanente de Pessoal, bem como

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e da Lei Municipal nº 13.404, de 8 de agosto de 2002; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar em pleno gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino,…

PÓS-GVlaw Negócios Imobiliários ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 2º SEMESTRE 2012 Programa de Educação Executiva da DI REITO GV (GVlaw) Rua Rocha, 233 - São Paulo - SP - CEP 01330-000 F o n e : + 5 5 1 1 3 7 9 9 - 7 7 7 7 - F a x: + 5 5 1 1 3 2 6 2 - 3 6 3 3 www.fgv.br/direitogv - pos.direitogv@fgv.br FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a…

DO 2º PERÍODO DISCIPLINA – DIREITO CONSTITUCIONAL I INSTRUÇÕES: Favor preencher seu nome e turma acima. O aluno deverá colocar em VERMELHO as alternativas que respondam adequadamente aos enunciados das questões. Irei disponibilizar o gabarito oficial no dia 09/11/2012, através de aviso no Portal Acadêmico. DATA DE ENTREGA: ATÉ O DIA 09/11/2012, exclusivamente através do Portal Acadêmico, por meio da ferramenta “Entrega de Trabalhos”. QUESTÕES: 1 (OAB-BA-00-I) - É caso de…

modificação dos art. 183 e 184 da Lei 6404/76. Conforme o caso os ativos podem ser avaliados a valor de mercado, a valor presente, valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros, etc. Resposta: afirmativa correta. 2) Um conglomerado econômico-financeiro, constituído pela soma dos patrimônios dos entes que o compõem, não constitui entidade contábil. Resposta Nos termos do CFC 750/93, em seu parágrafo único: O Patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A…

apresentadas 10. Lista das questões de concursos anteriores 11. Gabarito para imprimir e fazer as questões 12. Gabarito das questões da aula 13. Lista das questões com comentários 14. Lista das questões de concursos anteriores com comentários 15. Considerações finais PÁG 1 3 5 6 7 8 8 10 13 13 15 16 16 19 21 24 25 26 30 30 30 32 39 45 51 52 53 65 72 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei…