Gabarito De Direito Financeiro E Tributário I

jurídico-político com o Estado. Não se confunde com “população”, conceito presente no enunciado; D: Correta. O governante não se eterniza no poder, sendo sujeito a mandato, é eleito pelos cidadãos e submete-se à responsabilização nos casos listados pela CF; Gabarito “D” 2. Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo,…

título de especialista em Dermatologia e (3) registro no conselho de classe competente. (1) Ensino superior completo em Medicina, (2) título de especialista em Ortopedia e (3) registro no conselho de classe competente. (1) Ensino superior completo em Direito e (2) registro no conselho de classe competente. (1) Ensino superior completo com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas. (1) Curso superior completo com Licenciatura Plena em Educação Física e (2) registro no conselho de classe…

DIREITO MATERIAL  Princípios Constitucionais Tributários  PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - Está contido de forma genérica no princípio da legalidade disposta no art. 5º, inciso II, da Constituição. - No entanto, para o Direito Tributário este princípio ganha feição de severidade na redação contida no art. 150, inciso I, da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a…

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO ................................

Paulo 122.068.003.001 I SBN 978-85-02-10812-7 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) …

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 8 – (PARTE 1) SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. (PARTE 2) EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, chegamos a nossa aula 8. Então, vamos lá. 1. TEORIA GERAL DA SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É certo que, na maioria…

Reserva de Pessoal para o cargo de nível superior - Profissional Básico (formações de Administração, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia) e para o cargo de nível médio - Técnico Administrativo, mediante as condições contidas neste Edital. 1 - APRESENTAÇÃO 1.1 - A Seleção Pública será regida por este Edital, seus Anexos e…

de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; 1.3 As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararem portadores de deficiência serão realizadas nas cidades constantes do Anexo I deste Edital. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os aprovados contratados estarão subordinados à Consolidação…

Caderno de Atividades Direito e Legislação TEMA1: Introdução ao Estudo do Direito Que tal estudar conceitos que fundamentam o Direito? A compreensão deles é determinante para o bom manejo da linguagem jurídica, necessária para o bom entendimento tanto de assuntos do seu cotidiano como para textos especificamente jurídicos. Neste tema, você estudará conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. Por sua amplitude e grau de generalidade, essa introdução é usualmente pouco…

MATERIAL COMPLEMENTAR TURMA: MASTER ANALISTA DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. NATHALIA MASSON QUESTÕES SOBRE OS TEMAS: 1) PODER LEGISLATIVO 2) PROCESSO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO 1 - (CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial) A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com base nos poderes de investigação que…