Gabarito 32º Oab

110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Você, como Juiz, deferiria a suspensão da ação civil pública? Resposta: Não. Existe entendimento que os processos correm paralelos e que são duas (2) SEARAS INDEPENDENTES (Civil e Penal) – Entendimento do Gabarito do professor Jurisprudência TJ-RJ 2ª AI 2007.002.32155 Porém minoritariamente existe a corrente que entende que SIM, pois conforme preceitua ao art 110 e 265 do CPC, caso haja possibilidade de verificação de fato delituoso, pode-se…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

EXAME DA OAB QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE PROVAS ANTERIORES 40º Exame de Ordem Questão 48 Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. A As concessões e permissões estão sujeitas à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, independentemente da cooperação dos usuários. B Considera-se concessão de serviço público a delegação de…

desacompanhado dos consortes necessários, sendo mesmo carecedor da ação conforme a aplicação dos artigos 3o, 295, II, e 267, VI do CPC. c) É possível o autor desistir da ação em relação a um dos réus? Justifique. * questão elaborada com base no Exame OAB/SP – 100º/31 Caso Concreto 2 Pedro, locador de um determinado imóvel, promove ação de despejo, cumulado com cobrança dos aluguéis atrasados, em face de Cássio. Alega que o réu, após ingressar em seu imóvel por força…

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2007.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A…

b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. b) A norma penal vigorará se for benéfica ao réu. c) O ato anti-social só será punido se estiver consignado…

jurídica? dois elementos. O elemento material (ou objetivo) que se constitui na repetição de atos, também chamados precedentes; e o elemento psicológico (ou subjetivo), identificado pela expressão latina opinio juris sive necessitatis. Sugestão de gabarito: Os costumes apresentam essencialmente dois elementos. O elemento material (ou objetivo) que se constitui na repetição de atos, também chamados precedentes; e o elemento psicológico (ou subjetivo), identificado pela expressão latina…

Circunferência CAPÍTULO 07- Teorema de Tales CAPÍTULO 08- Semelhança de Triângulos CAPÍTULO 09- Relações Métricas no Triângulo Retângulo CAPÍTULO 10- Àreas de Figuras Planas CAPÍTULO 11- Àreas de Figuras Circulares CAPÍTULO 12- Questões de Vestibulares GABARITO DAS QUESTÕES Prof. Luiz Gonzaga Alves da Cunha Pag. 06 Pag. 14 Pag. 22 Pag. 28 Pag. 32 Pag. 39 Pag. 42 Pag. 44 Pag. 51 Pag. 54 Pag. 64 Pag. 70 Pag. 84 5 ENSINO F UNDAME NTAL , MÉDIO E TÉCNICO Av. Tancredo Neves, 3500 – Bairro…

OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2011.2 - Reaplicação 26.02.2012 Banca FGV – 46º Exame (Duque de Caxias) 286) 70. A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva. (B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos…

fielmente reproduzido o teor do mandado original. O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar da diligência. 4 5 6 7 Assunto cobrado na prova da OAB‑MS/81º Exame de Ordem/2005. Cespe/TJ‑BA/Oficial de Justiça/2005. Assunto cobrado na prova do Cespe/1º Exame da Ordem/2007. Assunto cobrado na prova do Ieses/TJ‑MA/Oficial de Justiça/2009. 8 Da entrega deverá o preso passar…