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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO APONTAMENTOS DE AULA 9 - 13 PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 9: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO APONTAMENTOS DE AULA 9 - 13 PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 9: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da…

economia mista que atuam na prestação de serviços. Mercado Financeiro/Segurador Empresas públicas, privadas ou de economia mista que atuam neste segmento, incluindo empresas de seguros. Órgãos Públicos da Administração Direta Ministérios, secretarias e órgãos que compõem sua estrutura, sob administração direta dos governos federal, estaduais, municipais e órgãos semelhantes. ONGs, Organismos Internacionais, Embaixadas Organizações não governamentais, associações, fundações, organismos…

imóvel, vivência condominial etc. No início dos anos 2000, retomou a experiência de forma mais efetiva, através do subprograma de habitação, iniciando por investir em imóveis de sua propriedade, recém-desocupados com a mudança de órgãos da administração estadual para outros locais da cidade. Foram investidos recursos próprios para realizar empreendimentos habitacionais, com cinco casarões em 54 apartamentos e 20 salas comerciais, destinados a funcionários estaduais, com as…

Sebrae (2003), em 2002 o número de pequenas empresas cresceu muito, mas sua sobrevivência no mercado é cada dia mais difícil. Normalmente, esses pequenos empresários dispõem somente dos serviços prestados pelos contadores como forma de apoio à administração de seus negócios, isso se deve na maioria das vezes à cultura já existente em nossa sociedade. Esses serviços atendem, num primeiro momento, às exigibilidades fiscais e à burocracia dos órgãos públicos. Cher (apud SILVA, 2002)…

Secretaria Municipal de Educação SUS – Sistema Único de Saúde TE – Terapia expressiva TECI – Terapia Expressiva como Veículo de Cuidado Integral UFF – Universidade Federal Fluminense UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro Unesa – Universidade Estácio de Sá 9 Capítulo 1 A história da psicologia assistencial do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva Este capítulo foi construído a partir do trabalho da psicóloga Ana Valéria Miceli,…

Braum, João Albuquerque, Lauro Brígido e Oséas Aragão. PSP Raimundo Tavares, Sebastião Baima, Secundiano Guimarães e Valdemar Figueiredo. PSD Antonio Azim, João César e Raimundo Ximenes. PR Américo Barreira, Enoque Furtado e Maria Eulália. ADMINISTRAÇÃO RAUL BARBOSA Governo voltado para a educação e saúde construiu inúmeros prédios no interior melhorando o atendimento da população. Ainda hoje encontramos alguns sendo utilizados e outros abandonados. Para melhorar o…

à data de início do contrato de trabalho para todos os fins. A contratação do candidato ficará condicionada à sua classificação em todas as etapas e avaliações da Seleção Externa e ao fato de não possuir vínculo funcional ativo com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo no curso de licença sem vencimento, bem como à apresentação dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (original); b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir…

desafios / Ivone Freire Costa e Ricardo Brisolla Balestreri (organizadores). - Salvador : EDUFBA, 2010. 143 p. Artigos e conferências produzidos por pesquisadores do PROGESP. ISBN 978-85-232-0710-6 1. Segurança pública - Brasil - Administração. 2. Brasil - Política social. 3. Cidadania - Brasil. 4. Direitos humanos. 5. Organização judiciária penal. 6. Relações policiais comunidade - Salvador (BA). I. Costa, Ivone Freire. II. Balestreri, Ricardo Brisolla III. Programa…

(2012), é errado mencionar responsabilidade da Administração Pública por si só, pois esta não possui personalidade jurídica, e, por conseguinte, não é titular de direitos e obrigações. Por esta razão, a responsabilidade sempre será do Estado, que possui personalidade jurídica. Em relação à responsabilidade civil do Estado, frisam-se os ensinamentos do doutrinador Hely Lopes Meirelles (2003, p.621): 12 A responsabilidade civil da Administração é, pois, a que se impõe à…