Fábio Pestana Ramos Distinção Entre ética Moral Direito

de Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, principalmente no que diz respeito a índios, negros e mestiços. A dissertação encontra-se dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, expomos algumas considerações gerais acerca do direito e da justiça no Antigo Regime em Portugal, enfatizando a estrutura disciplinar da Igreja, a dupla natureza do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição e suas características básicas; em seguida, abordamos sobre os medos escatológicos do fim…

. João Gabriel da Fonseca Mateus ESCRITOS SOBRE A IMPRENSA OPERÁRIA DA PRIMEIRA REPÚBLICA VirtualBooks -1- ........................ © Copyright 2013, João Gabriel da Fonseca Mateus. Capa: Diney Vasco 1ª edição 1ª impressão (2013) Todos os direitos reservados, protegidos pela lei 9.610/98. Nenhuma parte desta edição pode ser utilizada ou reproduzida, em qualquer meio ou forma , nem apropriada e estocada sem a expressa autorização do autor. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação

MAPA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - 2011 Violação ao Direito de Culto no Brasil Marcio Alexandre M. Gualberto «Deus é tão grande que não cabe entre quatro paredes, por isso é que creio que Ele ou Ela pode se manifestar de diferentes formas a distintas culturas» Créditos Mapa da Intolerância Religiosa Violação ao Direito de Culto no Brasil - 2011 Autor: Marcio Alexandre M. Gualberto Realização: Associação Afro-Brasileira Movimento de Amor ao Próximo (Aamap) Apoio:…

O PRESIDENTE , DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 154, IX, do RI/TJRO, Considerando constante do Processo n. 0022593-87.2009, R E S O L V E: CONVALIDAR o afastamento do Juiz de Direito Wanderley José Cardoso, titular da 2ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste, ocorrido no período de 25/03/2013 a 09/04/2013, nos termos do artigo 103,II, RITJ/RO. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de…

necessidades da lavoura, antes do próprio Homem, e encontram-se geralmente associadas a outros espaços e/ou edifícios complementares ligados ao sistema produtivo, como por exemplo os palheiros e as adegas. “Frequentemente não é possível fazer a distinção entre a habitação humana e os estábulos, tão numerosos quanto as casas dos homens. Não é raro que o mesmo telhado cubra animais e pessoas. A casa, aliás, não é mais do que um abrigo para passar a noite.” (Ribeiro, 1985: 116-117)…

DIREITO E DEMOCRACIA Revista de Ciências Jurídicas - ULBRA Vol. 10 - No 2 - Jul./Dez. 2009 ISSN 1518-1685 Presidente Delmar Stahnke Vice-presidente Joseida Elizabete Timm Reitor Marcos Fernando Ziemer Vice-Reitor Valter Kuchenbecker Pró-Reitor de Administração Ricardo Müller Pró-Reitor de Graduação Ricardo Prates Macedo Pró-Reitor Adjunto de Graduação Pedro Antonio Gonzalez Hernandez Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Erwin Francisco Tochtrop Júnior Pró-Reitor…

Volume 2 Atenção Básica Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília - DF 2010 1 Cadernos da Saúde. HumanizaSUS © 2010 Ministério Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na…

Feiteiro Cavalari Editor Executivo Tulio Y. Kawata Editoras Assistentes Maria Apparecida F. M. Bussolotti Maria Dolores Prades A REVISTA DO BRASIL: UM DIAGNÓSTICO PARA A (N)AÇÃO TANIA REGINA DE LUCA Ia Reimpressão Copyright © 1998 by Editora UNESP Direitos de publicação reservados à: Fundação Editora da UNESP Praça da Sé, 108 01001-900-São Paulo-SP Tel.: (011) 232-7171 Fax: (011)232-7172 Home page: www.editora.unesp.br E-mail: feu@editora.unesp.br Dados Internacionais de…

assegurar que todas as crianças, sem qualquer discriminação, tenham direito à educação em escolas públicas nos níveis iniciais e fundamentais e, progressivamente, nos níveis médios de forma gratuita, sendo dever da família sua matrícula e quando não há presença familiar, o Estado se responsabiliza por essas crianças e adolescentes, tendo destinado a elas vagas em suas escolas públicas. Sendo assim, as crianças acolhidas possuem o direito à educação, adquirido legalmente, e a uma…

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art