Futuro Da Democracia Bobbio

fundamentais, sendo eles os Direitos Pessoais, o Direito a Vida, a Liberdade e o Direito à segurança. No dizer de Norberto Bobbio a Declaração universal dos Direitos do homem denota representação de consciência Histórica de cujos valores fundamentais tem a humanidade, após a primeira metade do sec. xx. Demonstra o passado de forma sintetizada e aponta, como bússola, para o futuro. Deste sentir compartilha diversos autores, tais como Celso Ribeiro Bastos,José Afonso Silva. Logo os…

com suas idéias, valores e trabalho para a construção de um país mais justo, livre e solidário. Como já dito, a Constituição Federal de 1988 preconiza que o Brasil se constitui num Estado Democrático de Direito e, como anuncia Norberto Bobbio, a democracia moderna não se satisfaz apenas com o governo de muitos, mas, para muito além, pressupõe e exige a participação de todos na formação e conformação do Estado de Direito, sob pena de negar-se a própria idéia de cidadania, dignidade humana e

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar sobre assuntos…

Sobre a liberdade. É ela indicativa de uma certa carência concreta de percepção a dinâmica social, apesar de Stuart Mill ter sido influenciado pela tradição liberal francesa, pois foi estudioso da obra e amigo de Tocqueville, tendo discutido A democracia na América em dois importantes ensaios. Observa, nesse sentido, Sidentop, que Stuart Mill valeu-se das conclusões de Tocqueville, adaptando embora os temas tocquevillianos a um modo de expor e argumentar que não levava em conta as…

O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DARCI GUIMARÃES RIBEIRO1 FELIPE SCALABRIN2 Resumo: A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas…

ao longo do processo de evolução histórica da sociedade, ficando a margem do desenvolvimento e da participação política, ou seja, vozes que não são ouvidas e vidas que perdem a importância. É fácil deduzir que se a ordem vigente, que prega uma democracia liberal e participativa a partir de um discurso baseado na liberdade, desenvolvimento social e dignidade humana ainda permite que existam essas vítimas, é porque é uma ordem falha, uma vez que não consegue (ou se omite) em atender a…

2011. Estudos para Exame de Ordem: Estatuto-Regulamento Geral-Código de Ética Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. Registro Histórico da Câmara Municipal de Imbituba/SC-1959-2009. Florianópolis: Premier, 2010. Ensaio sobre a Ética de Norberto Bobbio. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. Lições Preliminares de Direito Portuário. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. Metodologia da Comunicação nos Trabalhos Científicos. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. Técnicas de…

importa traçar algumas ressalvas inaugurais, para melhor compreensão do tema. Primeiro, importa lembrar que o Positivismo Jurídico, desenvolvido por autores como Jeremy Bentham, John Austin, Hans Kelsen, Herbert Lionel Adolphus Hart e Norberto Bobbio, não guarda uma relação de pertinência com a corrente filosófica do Positivismo, fundada por Isidore Auguste Marie François Xavier Comte. Ou seja, não se está tratando da versão jurídica de uma corrente mais ampla ou que lhe serve de…

quais há uma interação muito grande de elementos emocionais e manipulativos” (LIPPMANN, 1997), aliados “à pouca racionalidade” (LE BON, 1999). No entanto, ao ser considerado como fator relevante para o funcionamento da democracia, a opinião pública foi conceituada por Bobbio (1998) como “pública” em um duplo sentido. Primeiro, “porque ela surge do debate público” e, segundo, “porque seu objeto é qualquer coisa”, desde que seja de domínio público. Sendo assim, opinião pública,…

conceito de Princípio Democrático é, conforme dispõe Dallari (1998), a noção de governo do povo revelado pela própria etimologia do termo democracia – do grego "demos", povo e "kratos", poder -. Examinamos, então, como se alcançou à supremacia da preferência pelo governo popular e quais as instituições do Estado geradas pela afirmação desse governo. Nunes define democracia como: Regime político originariamente criado em Atenas, no século IV a.C. e defendido por Platão e Aristóteles.…