Futuro Da Democracia Bobbio

dificuldade apontada por Bobbio (1992) consiste na existência de Direitos Fundamentais que denotam liberdades, em antinomia a outros que consistem em poderes. Os primeiros exigem do Estado uma obrigação negativa, enquanto os segundos necessitam de uma atitude positiva para sua efetividade. Assim, é impossível verificar a existência de um fundamento absoluto idêntico para ambas as espécies, não havendo como construir um liame entre direitos antagônicos, pois, segundo Bobbio, "quanto mais…

Capítulo 4. O Estruturalismo e o Estado: Althusser e Poulantzas ......................................119 Capítulo 5. O Debate Alemão ............................................................................................165 Capítulo 6. Estado, Democracia e Transição ao Socialismo ..............................................195 Capítulo 7. O Estado Dependente ......................................................................................219 Capítulo 8. Classe e Estado na…

(John Harsanyi), marxistas (John Roemer) e comunitaristas (Alasdair MacIntyre e Michel Walzer). Este texto aborda, portanto, a polêmica igualdade versus equidade. Permeando e construindo esta antinomia, encontram-se os princípios que fundam as democracias modernas - liberdade e igualdade. Estes princípios, no interior das políticas sociais, se traduzem operacionalmente em escolhas quanto a tipo de assistência, seletividade, amplitude de cobertura e cuidados. Meu o questionamento…

novas áreas por meio das grandes transformações pelas quais passa o mundo contemporâneo, é importante ter o conhecimento de realidades que, no passado, significaram e, no presente, ainda significam passos relevantes no sentido da garantia de um futuro melhor para todos. O direito à educação escolar é um desses espaços que não perderam e nem perderão sua atualidade. Hoje, praticamente, não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação…

Outra vertente, que complementa as reformas constitucionais, diz respeito à estrutura e funcionamento do poder judiciário e ao próprio sistema político partidário que é, hoje, objeto de amplo debate visando a transformar a democracia representativa brasileira em uma democracia real, na qual todos os atores sociais possam participar efetivamente do processo de deliberações. Reformas de natureza fiscal - no âmbito das reformas fiscais e de natureza patrimonial, está uma extensa pauta de…

propõe uma gestão “dita” democrática na escola, assumida através do processo de escolha de diretores escolares e da institucionalização de mecanismos colegiados. Nosso estudo teve por objeto a materialização dos princípios da gestão democrática (democracia, participação, descentralização) no cotidiano da escola, presentes na política educacional dos governos do Ceará. A questão se insere em um contexto muito mais amplo do que o espaço escolar, na medida em que se articula às lutas…

tolerância do dissenso e a examinar a impossibilidade de se tolerar a intolerância, em vista de seu potencial disseminador do ódio em sociedades democráticas. 1 HÄBERLE, Peter. Libertad, igualdad, fraternidad. 1789 como historia, actualidad y futuro del Estado constitucional. Madrid: Trotta; 1998. 2 No Habeas Corpus 82.424 – o denominado “caso Ellwanger” –, julgado em 17 de setembro de 2003, o STF apreciou a condenação de escritor e sócio de editora por…

"(...)a condição preliminar para obter a paz é o acordo de todos para sair do estado de natureza e para instituir uma situação tal que permita a cada um seguir os ditames da razão, com a segurança de que outros farão o mesmo." Novamente, Norberto Bobbio, consegue exprimir fielmente o primeiro passo para a transformação do estado de natureza em Estado Civil, que é a criação da lei natural pela razão(9): " O estado de natureza, como dissemos, é a longo prazo intolerável, já que não…

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Carlos Nelson Coutinho (trad.). 19ª reimpressão. Rio de Janeiro: Campus, 1992. Pg. 1 – A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para

enquanto direito político e não como caridade (Harold Wilensky, citado em BOBBIO, 1992). Mais, afirmo a centralidade do debate acerca de sua natureza e contextos de implementação, pelo fato mesmo de terem nascido e se desenvolvido em decorrência da formação e de disfunções do Estado capitalista e também de sua natureza e extensão dependerem do tipo de governo no qual se movimentam. Ou seja, se é verdade que o futuro do capitalismo se encontra no mínimo ameaçado de estagnação (THUROW, 1996)