Fusão Cisão Transformação E Incorporação

diplomas legais específicos, diversos meios de se proceder nas empresas à admissão de novos sócios, aquisição e alienação de controle, aquisição e venda de participações societárias, e ainda a transformação, caracterizada ou pela mudança de tipo societário inicialmente eleito, ou ainda pela incorporação, fusão ou cisão de determinada sociedade. Nessa hipótese surgem diversas obrigações para a empresa, seus diretores, sócios e fiscais, sobretudo com relação à proposta de aquisição de…

2002. VENTURA, Raul. Fusão, Cisão, Transformação de Sociedades. 1ª.ed.: Almedina, 2006. FEDERAL, Receita do Brasil Legislação e aspectos tributários. Disponível em http://www.receita.federal.gov.br. Acesso: 15 de Maio de 2011. CONTABILIDADE, Portal de. Teoria Fusão, Cisão e Incorporação. Disponível em http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/cisaofusaoeincorp.htm. Acesso: 15 de Maio de 2011. COSIF, Portal. Esquema contábil da Fusão, Cisão e Incorporação. Disponível em http://www

Instituição de Educação Superior comprometida com a qualidade do ensino, pesquisa de iniciação científica e extensão, que oferecemos. Ela procura adequar suas iniciativas às necessidades do mercado de trabalho e às exigências do mundo em constante transformação. Esse compromisso com a qualidade é evidenciado pelos intensos e constantes investimentos no corpo docente e de funcionários, na infraestrutura, nas bibliotecas, nos laboratórios, nas metodologias e nos Programas…

estabelecimento, agente ou representante. H. TRASFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E FIM DA PESSOA JURÍDICA A transformação é a operação pela qual a sociedade de determinada espécie passa a pertencer a outra, sem que haja sua dissolução ou liquidação mediante alteração em seu estatuto social (CC, art. 1.113), regendo-se, então, pelas normas que disciplinam a constituição e inscrição de tipo societário em que se converteu. A incorporação é a operação pela qual um sociedade vem…

meeiro serão responsáveis, na medida das forças da herança, pelos débitos tributários contraídos pelo espólio. No tocante à sucessão societária, dispõe o art. 132 do CTN, in verbis: "A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos…

esperando trazer um esclarecimento sobre esta matéria de suma importância no dia à dia no mundo dos negócios. Os arts. 132 e 133 do Código Tributário Nacional estabelecem: "Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se…

Limitada - CC; Sociedade Não Personificada - CC; Sociedade Personificada - CC; Sociedade Simples - CC; Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades - CC Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o…

Patrimonial em 31/10/X2 - Exemplo 1 - Incorporação 50 Quadro 2 - Lançamentos Contábeis — Exemplo 1 - Incorporação 50 Quadro 3 - Balanço Patrimonial em 31/10/X2 - Exemplo 2 - Incorporação 51 Quadro 4 - Lançamentos Contábeis — Exemplo 2 - Incorporação 51 Quadro 5 - Balanço Patrimonial em 31/10/X2 - Exemplo 3 - Incorporação 52 Quadro 6 - Lançamentos Contábeis - Exemplo 3 - Incorporação 52 Quadro 7 - Balanço Patrimonial em 31/10/X2 - Exemplo 1 — Fusão 54 Quadro 8 - Lançamentos…

entidades vinculadas por interesses comuns, na qual uma delas tem o comando direto ou indireto das decisões políticas e administrativas do conjunto. IX – NBC T 9 – DA FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, TRANSFORMAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES Esta norma estabelece os critérios a serem adotados no caso de fusão, incorporação, cisão, transformação e liquidação de entidades, tanto nos aspectos substantivos quanto formais. X – NBC T 10 – ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS EM ENTIDADES DIVERSAS…

retirada. Deveres: lealdade, integralização das quotas subscritas. 102 103 seções ões eç S CONTEÚDOSEHABILIDADES LEITURAOBRIGATÓRIA AGORAÉASUAVEZ LINKSIMPORTANTES GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS FINALIZANDO 106 Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão Empresarial e Títulos de Crédito Tema 07 ÍNICIO Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Direito Empresarial e Tributário, dos…