Transformação, incorporação, cisão e fusão das sociedades mercantis.

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES MERCANTIS. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (artigo 228 da Lei 6.404/1976). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da Lei 6.404/1976). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica. VALOR DE CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO O valor do acervo a ser tomado nas operações deverá ser definido pelo valor contábil ou de mercado (artigo 21 da Lei 9.249/1995). A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido deverá levantar balanço específico para esse fim. O balanço deverá ser levantado até 30 dias antes do evento. VALOR DE MERCADO – TRIBUTAÇÃO NO CASO DE OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO No caso de pessoa…

FUSÃO A fusão constitui negócio plurilateral que tem por finalidade jurídica a integração de patrimônios societários em uma nova sociedade. Uma das consequências principais desta operação jurídica é a extinção de todas as sociedades fundidas para que surja uma nova sociedade (art. 1.119, CC e art. 228, LSA). Os sócios buscam, através da fusão, somarem seus recursos patrimoniais e empresariais, afetando, assim, a personalidade jurídica de todas as empresas envolvidas. A mudança na…

06/12/13 Cisão, Fusão e Incorporação CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindose o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). Havendo versão parcial do patrimônio em sociedade já existente, a cisão obedecerá às…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 4 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................................ 5 2.1 Cisão, Fusão e Incorporação ............................................................................................. 5 2.1.2 Fusão de Sociedades…

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CONTABILIDADE IV Fusão, Cisão e Incorporação. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1. Introdução ................................................................................................ 3 2. Fusão ....................................................................................................... 4 2.1 Conceito .................................................................................................. 4…

aberta. Muitos consideram – e em certos casos assim é- mais fácil e conveniente criar-se uma companhia, através de duas etapas, usando-se o mecanismo da transformação, como exemplificamos. O art. 220 define transformação como a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo a outro. O conceito legal deixa bem claro que a personalidade jurídica continua imutável, não surgindo nova sociedade,. É a antiga sociedade mantendo a mesmo…

1. INTRODUÇÃO Um dos principais motivos para a fusão, incorporação e até para a cisão das sociedades é a competitividade atual dos mercados e um dos fatores relevantes para tal situação é o fenômeno da globalização mundial, responsável pela derrubada de diversas barreiras entre os países. A ocasião obriga as empresas a evoluírem sob pena de se tornarem insignificantes a ponto de deixarem de operar em razão da concorrência, que não é mais apenas nos seus mercados nacionais, pois as…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 INCORPORAÇÃO 3-4 FUSÃO 5 CISÃO 6-7 LEGISLAÇÃO 8 VALOR DA INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO 9 COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS NA INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO 9 O RESULTADO DO EXERCÍCIO 9 CONTABILIZAÇÃO NA INCORPORAÇÃO 10-11 CONTABILIZAÇÃO NA FUSÃO 12 CONTABILIZAÇÃO NA CISÃO 13-14 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO Um dos principais motivos para a fusão, incorporação e até para a cisão das sociedades é a competitividade atual dos mercados e um dos fatores relevantes para tal…

tomado medidas como a incorporação de concorrentes menores, a fusão de duas sociedades ou até, em alguns ramos de atividade, dividir o capital da empresa com objetivo de aumentar a organização para o desempenho de suas atividades, entre outros motivos. Entre os principais motivos pode-se destacar expansão de negócio, controle de mercado, entrada em novos mercados, surgimento de novos entrantes ou produtos e serviços substitutos, recuperação de mercado, necessidades de gerar economia…

podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1.113 a 1.122). A Lei das Sociedades Anônimas Lei nº 6.404/76 ("LSA") foi formulada para fazer às vezes de um Código Societário…