Adminitração

envolvidos no delito serão responsabilizados pelo delito de latrocínio, independentemente da identificação do coautor que desferiu os tiros. * d) O roubo qualificado pela privação da liberdade da vítima, a extorsão comum e a extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com elementar comum de restrição da liberdade da vítima para obtenção da coisa alheia móvel, são considerados crimes hediondos, independentemente de lesão grave ou morte da vítima. * e) Para a consumação do crime de extorsão, incluído entre os delitos patrimoniais, é imprescindível a obtenção, pelo agente, de indevida vantagem econômica para si ou para outrem. Sobre crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta. * a) O cometimento do crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social enseja redução de pena, enquanto que o seu cometimento por motivo de relevante valor moral, não possui qualquer consequência jurídica. * b) Uma paciente, em estado puerperal, logo após o parto, sufoca seu próprio filho, em coautoria com a enfermeira do hospital, ocasionando-lhe a morte; considerando que a enfermeira não era mãe da vítima, não poderá ser responsabilizada pelo delito de infanticídio. * c) O concurso de pessoas é circunstância que qualifica tanto o crime de furto (art. 155 do CP) como o crime de roubo (art. 157 do CP). * d) No crime de roubo, o emprego de arma de brinquedo para intimidar a vítima…

APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO E FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DA FRAUDE: DISTINÇÃO TÍPICA ENTRE AS ESPÉCIES | | | | | | | | | | | | FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO Promotor de Justiça/SP Professor de Direito Penal na Universidade de Taubaté - Unitau Membro da Academia Taubateana de Letras | | | | | | | | | | | | | | | | | Apropriação indébita (art. 168), furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II) e estelionato…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7 3.1 Apropriação Indébita – Art. 163. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 3.2 Doutrina e Desenvolvimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 2.3 Jurisprudência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 4 CAPÍTULO VII. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 4.1 Receptação – Art. 180 . . . . . .…

materialidade e da autoria do furto do produto receptado. c) Em se tratando do crime de roubo, comprovada a existência de causas de aumento de pena, é suficiente que o juiz, ao concluir, aponte o número de majorantes que embasaram a aplicação da pena acima do patamar mínimo. d) É punível a subtração de coisa comum fungível cujo valor não exceda a quota a que tiver direito o agente. e) Se a vantagem ilícita decorrente da prática do furto privilegiado ou do estelionato for de pequeno…

de furto. Para a consumação dos delitos de furto é necessária apenas a posse do bem com o agente, independentemente de vigilância da vítima ou posse tranquila. 2- Explique se é possivel a combinação de furto privilegiado com o qualificado. Há divergências acerca da possibilidade de aplicação do privilégio ao furto qualificado, a opinião majoritária é de que não é possivel porque a gravidade do delito é incompatível com as consequências brandas do privilégio. Porém, há hipótese da…

ALUNAS: Carolina Kraetschmer Giovana Dalaqua Isabella Godoy Marina Batisti Rafaella Ferraresi DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL I CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CURITIBA MAIO 2015 1. O roubo assemelha-se ao furto, uma vez que ambos exigem a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. Distinguem-se, porém, quanto ao emprego da violência. No crime de furto não há violência contra a pessoa, podendo ocorrer, no máximo, uma violência contra a coisa, ao passo que no…

1 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo (E) Afastamento da causa especial de aumento de pena do emprego de arma e desclassificação para a forma tentada. Resposta: a (prov) 2007/2006 Delegado/PR - 2007 26 - Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do…

subtração de objetos de valor, João fugiu do local em companhia dde Pedro, que não participou dos lucros da venda do produto do crime. Nesse caso, João: a) responderá por furto simples, pois Pedro não participou do proveito do crime. b) responderá por furto simples, pois Pedro era menor inimputável c) responderá por furto qualificado pelo concurso de agentes. e) responderá por furto simples, pois a participação de Pedro foi de menor importância. 2-)Quanto aos crimes contra…

Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem,coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção,diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor…

momento oportuno, é possível aplicar o princípio da insignificância a alguns crimes contra o patrimônio. 2. Furto. 2.1 Figuras Típicas. As figuras típicas do crime de furto são as seguintes: Furto simples (Art. 155, caput, do Código Penal – já analisado). Furto noturno (Art. 155, § 1º, do Código Penal). Furto privilegiado (Art. 155, § 2º, do Código Penal). Furto de energia (Art. 155, § 3º, do Código Penal). Furto qualificado (Art. 155, § 4º e § 5º, do Código Penal) Todas as…