Furto De Propriedade Digital

lei penal, que apresenta: - A Prevenção especial; e- A Prevenção geral.O Direito Penal é Sancionador: Através da cominação de sanção, protege ou dá força às normas jurídicas não penais ou extrapenais.Notem que o Direito Civil regula o Direito de Propriedade => o Direito Penal sanciona a violação desse direito punindo os crimes contra o patrimônio.O Direito Penal é um conjunto complementar e sancionador de normas jurídicas (Damásio).Mas o Direito Penal também alcança bens jurídicos que…

1 CRIMES CIBERNÉTICOS: O DESAFIO DO DIREITO PENAL NA ERA DIGITAL CYBERCRIMES: THE CHALLENGE OF CRIMINAL LAW IN THE DIGITAL AGE 1 1e2 2 POLEGATTI, B. C.; KAZMIERCZAK, L. F. Departamento de Direito – Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO/FEMM RESUMO No tempo presente não é mais condizente acreditar que não existe o chamado “mundo virtual” ou “ciberespaço”, que nada mais é do que o lugar onde as pessoas se interagem apenas utilizando os recursos computacionais seja através de jogos…

atentamente este manual. ATENÇÃO! Este equipamento visa apenas dificultar o furto e/ou roubo do veículo, não necessariamente impedindo-o. A vida é o bem mais precioso que existe. Sempre dê preferência por sua segurança. * Sempre que utilizada a palavra “Segurança” neste documento, entende-se que a instalação de equipamentos da linha Pósitron representa um acessório complementar, não representando nenhuma garantia contra o furto do bem ou o ressarcimento do mesmo, não substituindo ou…

criptografia, como func¸o˜ es de resumo, assinatura digital, certificado digital e as chaves sim´etricas e assim´etricas. Trata tamb´em dos cuidados que devem ser tomados ao utiliz´a-la. 10. Uso seguro da Internet: Apresenta, de forma geral, os principais usos que s˜ao feitos da Internet e os cuidados que devem ser tomados ao utiliz´a-los. Aborda quest˜oes referentes a seguranc¸a nas conex˜oes Web especialmente as envolvem o uso de certificados digitais. 11. Privacidade: Discute…

abordagem sobre política da segurança da informação implantada .......................................................................................................... 29 2.7.2 Trabalho 2: Segurança da informação na rede interna com certificados digitais e seus aspectos legais ............................................................................ 30 2.7.3 Trabalho 3: Hackers. Como se proteger? ................................................ 30 11 2.7.4 Trabalho 4: Política de…

contra a informática e sistemas informáticos; • Responsabilidade civil nas atividades profissionais ligadas a tecnologia da informação; • Princípios da Responsabilidade Civil aplicados à Internet e outros meios de comunicação; • Noções de Direito Digital e seus aspectos importantes. REFERênCIAs bIblIOGRáFICAs CARLOS ROBERTO GONÇALVES, Responsabilidade Civil, 10ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007; EDUARDO C. B. BITTAR, Curso de Ética Jurídica – Ética Geral e Profissional, 4ª ed.,…

qualquer etapa da pesquisa. d. A segurança de acesso aos resultados da pesquisa. Nesses termos, o entrevistado deve-se considerar livre e esclarecido para consistir em participar da pesquisa proposta, resguardando aos autores do projeto a propriedade intelectual das informações geradas e expressando a concordância com a divulgação pública dos resultados. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, em conformidade com a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, deve ser…

na informatização da sociedade e das tecnologias relacionadas às telecomunicações, somente se tornou disponível comercialmente desde 1997. Atualmente, cerca de 30% dos brasileiros têm acesso à Internet, e o governo do país relaciona a inclusão digital como meta para a aquisição da cidadania plena. Entretanto, é necessário examinar as providências que têm sido tomadas para a regulação desse processo e a consequente criação de códigos de conduta que tornem a internet um veículo confiável…

na informatização da sociedade e das tecnologias relacionadas às telecomunicações, somente se tornou disponível comercialmente desde 1997. Atualmente, cerca de 30% dos brasileiros têm acesso à Internet, e o governo do país relaciona a inclusão digital como meta para a aquisição da cidadania plena. Entretanto, é necessário examinar as providências que têm sido tomadas para a regulação desse processo e a consequente criação de códigos de conduta que tornem a internet um veículo confiável…

aspectos causadores e sua rápida expansão através da popularização tecnológica, o grande acesso por parte da população a computadores e internet. A internet hoje é certamente a mais importante ferramenta de comunicação usada no mundo. Graças a Inclusão digital a mídia tem dado muito espaço para esse tema. Devido ao imenso universo da internet e também amparado pelo anonimato, criminosos tem atuado cada vez mais constantemente roubando informações valiosas sejam de entidades privadas ou…