Furto De Propriedade Digital

Direitos e Deveres Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII. Estes são, em suma, os princípios fundamentais, denominados hoje, Direitos Humanos. …

Laissez-passer é o documento de viagem, de propriedade da União, concedido, no território nacional, pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior, pelo Ministério das Relações Exteriores, ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil. Seção II Da Autorização de Retorno ao Brasil Art. 15. A autorização de retorno ao Brasil é o documento de viagem, de propriedade da União,…

crimes informáticos. Porém, não existe uma nomenclatura uniformizada para os crimes dessa natureza. ”Delitos computacionais, crimes virtuais, crimes digitais, crimes eletrônicos, crimes telemáticos, ciber-crimes. Não há uma delimitação clara quanto ao chamamento jurídico das infrações que ofendem interesses relativos ao uso, à propriedade, à segurança ou à funcionalidade de computadores e equipamentos periféricos . Dentre essas designações, as mais comumente utilizadas têm sido…

compreende: a instalação do primeiro decodificador/receptor standard definition (Equipamento Digital), e/ou digital video recorder (Equipamento DVR), conforme o plano de serviço contratado pelo assinante; a fixação de uma antena e seus componentes, conexão do decodificador/receptor à antena, ao televisor e à linha telefônica, orientação ao usuário e deslocamento do técnico em até 50 km da sua sede. 2.3. O Cartão Digital de Acesso (Smart Card), cujo software viabiliza a recepção do…

DIREITO DIGITAL Os Desafios e Responsabilidades em um ambiente cada vez mais eletrônico Dra. Sandra Paula Tomazi sandratomazi@pppadvogados.com.br 18/06/2010 www.pppadvogados.com.br WWW.PPPADVOGADOS.COM.BR © PPP Advogados. Este documento está protegido pelas leis de Direito Autoral e não deve ser copiado, divulgado ou utilizado para outros fins que não os pretendidos pelo autor ou por ele expressamente autorizados. 2010 PPP Advogados. Todos os direitos reservados. - Patrícia…

decodificador/receptor standard definition (Equipamento Digital), e/ou High-Definition (Equipamento HDTV), conforme o Plano de Serviço contratado pelo CLIENTE; a fixação de uma antena e seus componentes, conexão do decodificador/receptor à antena, ao televisor e à linha telefônica (quando o decodificador possuir dispositivo para conexão à linha telefônica), orientação ao CLIENTE e deslocamento do técnico em até 50 km da sede de uma Rede Credenciada. 2.3. O Cartão Digital de Acesso…

Resumo Este trabalho tem por objetivo mostrar algumas questões que os novos adventos tecnológicos suscitam ao Direito ao ponto de inaugurar uma nova vertente de estudos, o Direito da Sociedade de Informação. Dentre as novidades que a era digital traz para a sociedade estão os crimes eletrônicos, ou crimes tecnológicos, que lesam cidadãos e governos e que não estão ainda suficientemente estudados ou têm punições adequadas previstas pelas leis. Discutem-se fatos ilícitos ocorridos nas duas

crescimento [cotação/dados do dia 28/03/2013 (R$36,10)]. Hoje a empresa está avaliada em cerca de U$ 3,6 bilhões Inovação A TV1.com agência de comunicação digital venceu a concorrência para atender a conta digital da Localiza. O trabalho envolve o portal, as redes sociais e os aplicativos móveis. A meta principal é alinhar o posicionamento digital da marca para melhorar o relacionamento com os clientes, investidores, colaboradores e fornecedores. Tornando uma estratégia voltada para…

criptografia, como funcoes de resumo, assinatura ¸˜ digital, certificado digital e as chaves sim´ tricas e assim´ tricas. Trata tamb´ m dos cuidados que e e e devem ser tomados ao utiliz´ -la. a 10. Uso seguro da Internet: Apresenta, de forma geral, os principais usos que s˜ o feitos da Internet a e os cuidados que devem ser tomados ao utiliz´ -los. Aborda quest˜ es referentes a seguranca a o ¸ nas conex˜ es Web especialmente as envolvem o uso de certificados digitais. o ` 11. Privacidade:…

Um fax da Logisticon, no dia seguinte, relatou que a empresa tinha desabilitado o software na última noite, mas com todos os cuidados para não corromper nenhum dado. O fax dizia ainda que se a Revlon usasse ou tentasse restaurar o software de propriedade da Logisticon haveria uma possibilidade real de perda dos dados, pela qual a Logisticon não se responsabilizaria. O fax terminava dizendo que, quando e se um acordo fosse encontrado referente a pagamentos atrasados, o sistema poderia…