Função Do Conselho Tutelar

comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. 34 3.7 Acolhimento institucional 36 3.8 Inclusão em programa de acolhimento familiar 39 3.9 Colocação em família substituta 39 4. PROPOSTAS DE MEDIDAS PROTETIVAS 41 4.1 Conselho Tutelar 43 4.2 O adolescente em seu mundo – Projeto Cine Realidade 45 4.3 Projeto Anjo da Guarda 47 4.4 Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Programa Bode Escola 47 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 52 INTRODUÇÃO A…

Estrutura Familiar............................................................................................................13 3. INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO E AJUDA.................................................................13 3.1. Conselho Tutelar..............................................................................................................13 3.2. Delegacia de Proteção a Crianças e ao Adolescentes (DPCA).......................................13 3.3. CREAS.........

A realidade dos avanços da Assistência Social no Brasil tem seu crescimento processos de criação e implementação de politícas Sociais setoriais e de seus conselhos participativos de direitos, pois há um grande conflito de interesses entre o Estado Social Democrata propsoto na Constituição Federal de 1988 e o Estado Neo libearal. Apolitíca Social se insere no campo das lutas de classes, consrituindo um espaço de reenvindicação e lutas da classe trabalhadora e de controle das explorações…

sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: MEDIDAS DE PROTEÇÃO Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I - encaminhamento…

e físicos conforme a necessidade humana. Por tudo o que foi descrito acima, o abrigo não é o destino final para a criança ou adolescente, no entanto é tido como um lugar provedor de soluções, onde juntamente aos órgãos públicos responsáveis (Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude), analisará caso a caso e determinará o melhor percurso para encaminhar esta criança. 2 - O Assistente Social e o Abrigamento de Crianças e Adolescentes Uma das funções destinada ao trabalho do…

a LDB 9.394/96, verifica-se ser incumbência dos docentes a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. (E) Conforme o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar 7-Um adolescente chegava para as aulas, no turno da manhã, sempre atrasado, cansado e sonolento. Questionado sobre o motivo, ele afirmou que estava trabalhando diariamente,

da população no estabelecimento e na fiscalização dessas políticas, através dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares. • Os Conselhos de Direito das Crianças e dos Adolescentes atuam no estabelecimento das políticas e programas de atendimento à infância e adolescência. • Os Conselhos Tutelares, cujos conselheiros são eleitos pelo voto popular, atuam nos municípios com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Para…

INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------3 2 DEMOGRAFIA DE GOIANIA----------------------------------------------------------------4 3 POLÍTICAS PÚBLICAS----------------------------------------------------------------------5 4 CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE----------6 5 ALGUMAS FUNDAÇOES E PROJETOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM…

lucrativos e com autorização prévia e formal da SDH/PR, desde que citada a fonte. Tiragem: 550 exemplares Impresso no Brasil – 1ª edição: 2012 LISTA DE SIGLAS Asbrad – Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Cras – Centro de Referência de Assistência Social. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. GAATW – Global Alliance…

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a…