Função De 1º E 2 º Grau Aplicada Na Economia

Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BENEDITINOS, ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Micro empreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) doravante simplesmente denominadas MEI, ME e EPP,…

Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição da República Federativa do Brasil reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo (primeiro titular do Poder Constituinte Originário), que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. CRFB; TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união…

Ação – Salário/Férias c. Certo e Determinado – vem expressamente identificando o quantum/valor, vinculando o juiz pelo principio da congruência, explicitando o que se pretende OBS 1 – na JT cabe pedido genérico como em assedio moral/dano moral OBS 2 – Cabe Julgamento Extra Petita na JT ( autoriza o juiz julgar extrapolando os limites dos pedidos constantes na Inicial) ? Sim Hipóteses – I. Art. 137 § 2º CLT – prazo férias – pena diária de 5% SM para o empregado até ser cumprida sua…

CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE APLICADA 2011 CONTABILIDADE APLICADA Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Ciências Contábeis, para o tema [Contabilidade Aplicada]. 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................

pós-graduação, extensão e preparatórios presenciais e a distância para concursos públicos e exame de ordem (1ª e 2ª fases). De rigor ressaltar, ainda, que conseguimos tratar de todo o Direito Civil em VOLUME ÚNICO, o que proporciona grande portabilidade e economia de recursos e de meio ambiente. Em resumo, os profissionais, estudantes universitários, examinandos de concursos públicos e exame de ordem e demais interessados tem em mãos um verdadeiro MANUAL COMPLETO DE DIREITO CIVIL, que…

Homicídio 1.2 Suicídio 1.3 Infanticídio 1.4 Aborto 2. Das lesões corporais 3. Da periclitação da vida e da saúde 4. Da rixa 5. Dos crimes contra a honra 5.1 Calúnia 5.2 Difamação 5.3 Injúria 6 Dos crimes contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6.1.2 Constrangimento ilegal 6.1.3 Ameaça 7 Seqüestro e cárcere privado 8 Redução a condição análoga à de escravo UNIDADE II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1.Furto 2. Roubo 3. Extorsão 4. Da…

CAPITAL INTELECTUAL E SUA VALORIZAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES Alcione Cabaline Gotardo1 RESUMO O ritmo com que ocorrem mudanças na economia global faz com que as organizações concentrem forças, na elaboração de “novas fórmulas”, que objetivam destaque sobre as demais concorrentes. Verifica-se que no decorrer da evolução da sociedade empresarial, vários recursos foram buscados pelas empresas para alcançar a excelência empresarial e a liderança competitiva, até por questão de sua própria…

Comandante da guarnição ATIVIDADES CRÍTICAS 1. Verificação da possível infração penal ambiental; 2. Abordagem ao infrator da legislação ambiental; 3. Detecção de objetos que representem riscos a guarnição; 4. Atuação na ocorrência; 5. Apreensão de produtos e instrumentos da infração penal. SEQUÊNCIA DAS AÇÕES 1. Avaliar a situação, fazendo um planejamento prévio (Ação corretiva nº1); 2. Identificar o suposto autor; 3. Abordar o suposto autor e demais envolvidos, se houverem,…

A RELAÇÃO DE EMPREGO DO ADVOGADO José Janou Vieira Saldanha Luciana Trindade Capelari Sumário: 1. Introdução; 2. Resumo Histórico e Legislativo; 3. As condições e Elementos do Contrato; 3.1. Jornada; 3.2. Salário; 3.3. Isonomia Salarial (equiparação); 3.4. Honorários; 3.4.1. Honorários de Sucumbência; 3.5. Cláusula de Exclusividade; 3.6. Cargo de Confiança; 4. O trabalho intelectual, a subordinação e a litigância de má-fé; 5. Enquadramento Sindical; 5.1. Direito de Greve; 6. Conclusão;…

069/2014, de 23 de julho de 2014. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DOS CARGOS 1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento, mediante contratação, dos cargos adiante relacionados, com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade. 2. Os cargos, a escolaridade, os requisitos, os vencimentos, os benefícios, a jornada semanal de trabalho e o número de vagas são os estabelecidos na tabela que segue: CARGOS ESCOLARIDADE REQUISITOS VENCIMENTOS * R$ BENEFÍCIOS…