Função Das Comissoes

pagamentos oferecido ao prestador de serviço através da relação de emprego. Trata de um ato espontâneo, por estar além do salário combinado, entre as partes, onde se destaca as gratificações e as gorjetas. Então, pode se dizer que remuneração, é a função do salário acrescido de gratificações ou gorjetas, ou ambas, podendo ser feito não somente pelo empregador, mas também por terceiros. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de…

de 1988 e a proteção da vida dos animais Preceitua a Constituição Federal: § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Os animais fazem parte da fauna e, portanto, incumbe ao Poder Público protegê-los (art. 225, § 1º, VII). Essa proteção como dever geral independe da…

conquistou a plenitude de seus poderes com a constituição de 1988. Na república, sempre vigorou o presidencialismo, salvo durante o intervalo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. Poder legislativo É o encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso…

reclamada para exercer a função de vendedor externo em (data), tendo seu contrato rescindido sem justo motivo em 21/09/2012. Cumpriu aviso prévio de 23/08/2012 a 21/09/2012, conforme consta na TRCT. 1.2 Recebia o reclamante a título de salário registrado inicialmente em sua CTPS a importância de R$ 900,00 por mês, bem como, acertado verbalmente, o pagamento de comissões sobre o valor das vendas realizadas no mês, com percentuais de acordo com a planilha abaixo: COMISSÕES Até R$…

sem justa casa sem a instituição de inquérito. 2- A estabilidade concedida ao líder sindical visa proteger o trabalhador eleito para tal função de dispensas arbitrarias, haja vista que ocorrem ocasiões em que os interesses dos empregados se chocam com o dos empregadores, se faz dessa forma necessário que se invista de proteção o empregado eleito para tal função. Não se visa a simples proteção ao individuo do empregado eleito, mas sim assegurar o livre exercício do mandato sindical.…

A biblioteca das instituições de ensino superior e os padrões de qualidades do MEC: uma análise preliminar Nirlei Maria Oliveira1 Objetiva provocar reflexões e levantar questões sobre os padrões de qualidade estabelecidos pelas comissões de especialistas do Ministério da Educação e Cultura - MEC - e suas implicações nas bibliotecas das instituições de ensino superior. Foram analisados 47 padrões de qualidade, a partir dos itens de avaliação para bibliotecas de cada curso. Os…

“remuneração”. Mas, no parágrafo 1º do mesmo artigo, vemos que o legislador nos confunde ao usar o termo “salário” no que seria devido o termo “remuneração”. Parágrafo 1º - “Integram salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”. No conceito da maioria dos doutrinadores do direito do trabalho os dois termos são distintos e significa cada um o que segue: Salário – é a…

reflexiva o papel da Psicologia dentro das instituições prisionais e seus efeitos na subjetividade dos sujeitos apenados. Shaefer (2010) relata que a função do psicólogo é definida pela Lei de Execução Penal e é caracterizada por dois instrumentos principais: participação nas Comissões Técnicas de Classificação e realização de Exames Criminológicos. As Comissões Técnicas de Classificação se constituem por técnicos e agentes penitenciários e funcionam, segundo a referida autora, como…

Introdução • • Art. 2°, CF – tripartição dos Poderes Poderes do Estado: – – – Legislativo Executivo Judiciário • Independentes e harmônicos • Legislador constituinte  atribuiu competências a todos eles  não são exclusivas • Cada Poder apresenta uma(s) função(ões) preponderante(s) • Parcela de soberania estatal • Funções típicas e atípicas O Processo Legislativo Funções do Poder Legislativo • Funções típicas do Poder Legislativo: – Legislar – Fiscalizar • Legislar: elaborar normas…

coletivas de emprego. As Comissões de Conciliação Prévia foram instituídas no ordenamento jurídico com o objetivo de solucionar os conflitos individuais trabalhistas de forma célere, buscando a conciliação entre as partes, preservando o interesse do trabalhador, hipossuficiente na relação de emprego, oferecendo a possibilidade de composição da lide sem que os conflitantes tenham de socorrer-se ao Poder Judiciário. O presente trabalho se propõe a analisar a inserção destas Comissões no…