Função Das Comissoes

conjunto, uma autarquia federal.  O CFFa - principal função definir as normas e atos que norteiam o exercício profissional.  O órgão também acompanha e fiscaliza as ações dos Conselhos Regionais, inclusive prestando contas ao Tribunal de Contas da União CRFA – Conselho Regional de Fonoaudiologia  Zelam pelo cumprimento do que está previsto na Lei, no Código de Ética Profissional, nas Resoluções e Portarias do Conselho Federal,  Sua função é executiva.  Orienta e fiscaliza o…

Correção admissão Salarial Mar/14 4% Abr/14 3,33% Mai/14 2,67% Mês Correção admissão Salarial Jun/14 2% Jul/14 1,33% Ago/14 0,67% Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Outras Gratificações 06 - QUEBRA DE CAIXA Aos empregados que exerçam a função de caixa, tesoureiro, cobradores ou substitutos expressamente designados pela empresa, haverá remuneração mensal de 20% (vinte por cento), calculada sobre o salário normativo estabelecido no caput da cláusula que trata do piso salarial…

devido nesta. A base de cálculo dos repousos semanais remunerados é o valor do saláriodia (que deve ser apurado em cada caso concreto, se o salário é por dia, por semana, por quinzena, por mês, por hora, por tarefa ou produção, em domicílio, por comissões, etc.). A base de cálculo das horas extras e do adicional noturno é o salário-hora normal (que deve ser apurado em cada caso concreto, observando todas as parcelas integrativas do salário do empregado). A base de cálculo das…

UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR WASHINGTON FRAGOSO VERAS Aplicabilidade das Comissões de Conciliação Prévia, nas divergências entre empregados e empregadores CIANORTE - PARANÁ 2001 WASHINGTON FRAGOSO VERAS Aplicabilidade das Comissões de Conciliação Prévia, nas divergências entre empregados e empregadores Monografia apresentada ao Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Paranaense – Unipar, como requisito para

infrações éticas envolvendo pessoal de enfermagem de um hospital de ensino. Verificaram-se algumas características dos denunciados e denunciantes, e circunstâncias dos fatos apontados nas denúncias. As infrações mais freqüentes, comprovadas pelas comissões, foram as categorizadas pelos pesquisadores como: Indisciplina e Maus tratos ao paciente. São apresentadas recomendações que visam contribuir para a solução dos problemas. UNITERMOS: enfermagem, ética 1. INTRODUÇÃO O pessoal…

interposto pela reclamada às fls. 432/446, insurgindo-se contra a decisão de fls. 409/424, proferida pelo Juízo da 5a. Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, no tocante à suspeição da testemunha arrolada pelo autor, pagamento das comissões, garantia estendida, gratificação pelo exercício da função de sub-gerente, reflexos do prêmio por cobertura de cotas, adicional de horas extras, intervalos intrajornadas, domingos e feriados, indenização pela perda de venda e contribuições previdenciárias.…

órgãos estaduais, os servidores que atuam de maneira direta com licitações, em especial os Pregoeiros, tenham uma regulamentação específica para a função; b) que também no âmbito do Estado do Paraná, em seus órgãos estaduais, servidores que também atuam de maneira direta com licitações, percebam uma verba indenizatória, compatível com o exercício da função. PALAVRAS-CHAVE Licitação, problemas relatados, pregão, ação imediata. SUMÁRIO…

perante a magistratura do trabalho. O SISTEMA NO BRASIL A CLT dispõem sobre a conciliação judicial em seus artigos 846 até 850. A Lei nº 9.958, de 12 de abril de 2000, acrescentou os arts. 625-A a 625-H à CLT, estabelecendo regras sobre as Comissões de Conciliação prévias, de composição partidária, em empresas ou grupos de empresas, em sindicatos ou grupos de sindicatos ou grupos destes. Determinou, ainda, a aplicação de seus dispositivos, no que couber, aos Núcleos Intersindicais…

CRFB.] (Modelo para terceirização ilícita, com pedido em ordem sucessiva) Apesar de o Reclamante ter sido contratado pela primeira Reclamada, prestou serviços, sob a forma de terceirização, para a segunda Reclamada. Ocorre que a função exercida pelo Reclamante insere-se na atividade-fim do tomador - OU - Ocorre que o Reclamante estava subordinado diretamente ao tomador dos serviços, razão pela qual se impõe o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o…

boa parte das decisões da Câmara dos Deputados, ou seja, a última instância das deliberações. Delibera sobre as seguintes matérias: - aquelas sobre as quais as Comissões não possam decidir conclusivamente; - aquelas sobre as quais seja interposto recurso de um décimo de todos os membros da Casa, contra parecer conclusivo das Comissões (RICD, art. 132, § 2o). Conselho de Ética e Decoro Parlamentar O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados é o órgão…